8000433-54.2022.8.05.0009

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NORMA PORTUGAL CAMPOS

CPF 024.***.***-89

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

EDELVAN SANTOS VIEIRA

OAB/BA 46419•Representa: ATIVO

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877•Representa: ATIVO

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048•Representa: ATIVO

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO

OAB/BA 32093•Representa: ATIVO

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/12/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2246992 / BA (2025/0470578-4) autuado em 27/11/2025

01/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:54

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:25

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:31

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:31

Outras Decisões

12/11/2025, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de NORMA PORTUGAL CAMPOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 08:58

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 10:31

Decisão

•12/11/2025, 12:28

Decisão

•21/08/2025, 15:41

Decisão

•21/08/2025, 11:41

Acórdão

•30/04/2025, 19:44

Despacho

•20/09/2024, 07:04

Despacho

•19/09/2024, 17:01

Despacho

•13/05/2024, 15:40

Despacho

•13/05/2024, 13:54

Sentença

•03/11/2022, 10:19

Sentença

•02/11/2022, 10:47

Decisão

•26/08/2022, 10:56

Decisão

•26/08/2022, 09:20

Despacho

•04/08/2022, 17:55