8000433-54.2022.8.05.0009

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAGE

Autor

NORMA PORTUGAL CAMPOS

CPF 024.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB/BA 17130•Representa: ATIVO

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393•Representa: PASSIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2026, 14:56

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2246992)

20/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (Despacho de fl. 514)

10/03/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

10/03/2026, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:20

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2025, 14:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2026, 19:22

•27/11/2025, 14:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 14:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 14:09

•27/11/2025, 14:08