Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Interessado: Reinaldo Pereira De Jesus Advogado: Joaldo Silva Oliveira (OAB:BA46272)
Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501919-47.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: REINALDO PEREIRA DE JESUS Advogado(s): JOALDO SILVA OLIVEIRA (OAB:BA46272)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0501919-47.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista
Vistos, etc. Cadastrem-se os dados das partes. Tendo-se em vista a não apreciação da gratuidade da justiça na sentença, retifico a decisão anterior. Onde se lê: "Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas processuais (respeitadas as isenções legais) e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme o art. 85, § 3o, inciso I, do CPC/15." Leia-se: Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade ante a concessão da gratuidade da justiça e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme o art. 85, § 3o, inciso I, do CPC/15. Proceda-se oportunamente ao arquivamento definitivo. P.R.I. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente