Procedimento Comum Cível 0003091-63.2005.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 00:00

Recebimento

06/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 00:00

(outros motivos)

09/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2013, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Publicação

09/10/2013, 00:00

Recebimento

07/10/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2013, 00:00

Recebimento

26/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 00:00

Todas as movimentações(37)

Definitivo

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 00:00

Recebimento

06/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

(outros motivos)

09/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2013, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Publicação

09/10/2013, 00:00

Recebimento

07/10/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2013, 00:00

Recebimento

26/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 00:00

Recebimento

05/09/2013, 00:00

Publicação

23/08/2013, 00:00

Recebimento

19/08/2013, 00:00

Improcedência

16/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2011, 00:00

Recebimento

24/03/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2011, 00:00

Recebimento

04/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2009, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/10/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/08/2005, 11:59