Monitória 8000961-10.2021.8.05.0111 - TJBA

Monitória 8000961-10.2021.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LRC COELHO COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME Advogado(s): RONNEY DE OLIVEIRA PANZA (OAB:MG90428B) APELADO: MARCO RAFAEL RAMOS GUERRA Advogado(s): CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: MONITÓRIA n. 8000961-10.2021.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos, etc. Os presentes autos retornaram a este Juízo, após a homologação a desistência do recurso de apelação. Devidamente intimadas para se manifestarem acerca do retorno dos autos, conforme Ato Ordinatório (ID 521242427), as partes permaneceram inertes, deixando transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão de (ID 533368469). Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos. Cumpra-se. Itabela/BA, 02 de dezembro de 2025. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LRC COELHO COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME APELADO: MARCO RAFAEL RAMOS GUERRA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 22 de setembro de 2025. NAILA DE JESUS CARVALHO Servidora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000961-10.2021.8.05.0111

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RCOELHO LRC COMERCIAL LTDA Advogado(s): RONNEY DE OLIVEIRA PANZA (OAB:MG90428-A) APELADO: MARCO RAFAEL RAMOS GUERRA Advogado(s): CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000961-10.2021.8.05.0111 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Trata-se de Apelação Cível interposta por LRC COELHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME, em face da sentença (ID nº 46929641) proferida pelo Juízo da VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA, a qual julgou improcedente o pedido monitório e, por conseguinte, procedente os embargos opostos, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, e extinguindo o o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. No entanto, na petição de ID nº 81990179, o apelante requer a desistência do recurso. É o relatório. Decido. Considerando os arts. 200 e 998, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), que dispõem sobre a desistência de recurso, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial o REsp 1.930.837, que consolidam o entendimento de que a desistência de recurso deve ser homologada quando manifestada de forma livre e consciente pela parte, sem prejuízo a terceiros ou à ordem pública, é forçosa a homologação a desistência do recurso ora interposto. Frise-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 998 do CPC assegura que, uma vez homologada a desistência, o recurso será considerado como não interposto, extinguindo-se o processo no que couber. À vista do exposto, e considerando que a desistência atende aos requisitos legais e não ofende a ordem pública ou direitos de terceiros, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, nos termos do art. 200 e do parágrafo único do art. 998 do CPC. Cópia da presente decisão poderá servir como ofício/mandado intimatório. A Secretaria da 5ª Câmara Cível cumprirá a decisão por meio eletrônico que for possível. Após o decurso do prazo legal, certifique-se e arquive-se. Salvador, data registrada em sistema. DES. RICARDO REGIS DOURADO Relator RRD8

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rcoelho Lrc Comercial Ltda Advogado: Ronney De Oliveira Panza (OAB:MG90428-A) Apelado: Marco Rafael Ramos Guerra Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000961-10.2021.8.05.0111 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: RCOELHO LRC COMERCIAL LTDA Advogado(s): RONNEY DE OLIVEIRA PANZA (OAB:MG90428-A) APELADO: MARCO RAFAEL RAMOS GUERRA Advogado(s): CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189-A) DESPACHO Manifeste-se o apelante sobre a petição e documentos juntados pela parte apelada (ID 62486136), no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, 19 de dezembro de 2024 ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8000961-10.2021.8.05.0111 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RCOELHO LRC COMERCIAL LTDA Advogado(s): RONNEY DE OLIVEIRA PANZA (OAB:MG90428-A) APELADO: MARCO RAFAEL RAMOS GUERRA Advogado(s): CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000961-10.2021.8.05.0111 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Trata-se de Apelação Cível interposta por LRC COELHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME, em face da sentença (ID nº 46929641) proferida pelo Juízo da VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA, a qual julgou improcedente o pedido monitório e, por conseguinte, procedente os embargos opostos, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, e extinguindo o o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. No entanto, na petição de ID nº 81990179, o apelante requer a desistência do recurso. É o relatório. Decido. Considerando os arts. 200 e 998, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), que dispõem sobre a desistência de recurso, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial o REsp 1.930.837, que consolidam o entendimento de que a desistência de recurso deve ser homologada quando manifestada de forma livre e consciente pela parte, sem prejuízo a terceiros ou à ordem pública, é forçosa a homologação a desistência do recurso ora interposto. Frise-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 998 do CPC assegura que, uma vez homologada a desistência, o recurso será considerado como não interposto, extinguindo-se o processo no que couber. À vista do exposto, e considerando que a desistência atende aos requisitos legais e não ofende a ordem pública ou direitos de terceiros, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, nos termos do art. 200 e do parágrafo único do art. 998 do CPC. Cópia da presente decisão poderá servir como ofício/mandado intimatório. A Secretaria da 5ª Câmara Cível cumprirá a decisão por meio eletrônico que for possível. Após o decurso do prazo legal, certifique-se e arquive-se. Salvador, data registrada em sistema. DES. RICARDO REGIS DOURADO Relator RRD8

28/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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