Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
FEDERACAO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Terceiro
Advogados / Representantes
EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS
OAB/BA 53455·CPF·Representa: Autor
ISMAEL GALVAO DE SANTANA
OAB/BA 37292·CPF·Representa: Autor
JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER
OAB/BA 52542·CPF·Representa: Autor
ORLANDO DA MATA E SOUZA
OAB/BA 2024·CPF·Representa: Autor
WATSON DE JESUS DOS SANTOS
OAB/BA 43803·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/01/2026, 16:49
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/01/2026, 10:32
Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2026, 09:45
Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026
09/01/2026, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2025, 19:54
Juntada de informação
14/11/2025, 17:32
Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 18:55
Juntada de informação
13/11/2025, 17:24
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Documentos
Despacho
•10/06/2024, 07:54
Despacho
•07/06/2024, 09:01
09/01/2026, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2025, 19:54
Juntada de informação
14/11/2025, 17:32
Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 18:55
Juntada de informação
13/11/2025, 17:24
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:21
Juntada de informação
04/11/2025, 15:53
Conclusos para despacho
29/10/2025, 14:24
Juntada de informação
29/10/2025, 14:22
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 26/09/2025 23:59.
25/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 26/09/2025 23:59.
25/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 05:47
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 05:28
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 05:21
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 02:54
Publicado Despacho em 05/09/2025.
24/10/2025, 00:55
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
24/10/2025, 00:55
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 11:56
Juntada de Petição de informação 2º grau
22/10/2025, 10:24
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.
18/10/2025, 17:05
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 26/10/2023 23:59.
15/10/2025, 19:51
Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 06:42
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 14:54
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 23:00
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 20:58
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 08:17
Baixa Definitiva
03/09/2025, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 08:16
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 09:37
Conclusos para despacho
26/08/2025, 13:32
Juntada de Petição de informação 2º grau
21/08/2025, 15:49
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:14
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 14:45
Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025, 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 13:50
Conclusos para despacho
04/06/2025, 11:47
Juntada de informação
04/06/2025, 11:46
Juntada de certidão
22/05/2025, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 08:49
Conclusos para despacho
13/05/2025, 17:06
Juntada de Petição de certidão
12/05/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 18:01
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 16:05
Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
05/05/2025, 11:18
Desentranhado o documento
05/05/2025, 11:18
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 10:18
Conclusos para despacho
03/04/2025, 13:48
Juntada de informação
03/04/2025, 13:47
Expedição de Ofício.
03/04/2025, 13:42
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 10:15
Conclusos para despacho
19/03/2025, 08:24
Juntada de informação
19/03/2025, 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025, 10:23
Juntada de informação
15/11/2024, 14:56
Juntada de Petição de certidão
31/10/2024, 14:35
Conclusos para despacho
25/10/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 10:27
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 20:19
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 01:22
Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024, 12:43
Publicado Decisão em 01/10/2024.
14/10/2024, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
14/10/2024, 04:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Josiane Simioni (OAB:BA18201) Advogado: Ubenilson Colombiano Matos Dos Santos (OAB:BA29734) Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0058754-05.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/10/2024, 00:00
Juntada de informação
27/09/2024, 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 13:55
Juntada de informação
18/07/2024, 12:32
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:21
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:36
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 22:11
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 22:11
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 22:11
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:51
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:50
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:49
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:46
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:45
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:44
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:42
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:41
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:39
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 21:37
Conclusos para despacho
14/06/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 13:54
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 12:02
Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024, 01:04
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 09:01
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024, 17:49
em cooperação judiciária
04/06/2024, 17:49
Juntada de informação
26/05/2024, 17:41
Juntada de informação
26/05/2024, 17:09
Juntada de Petição de procuração
06/05/2024, 15:52
Conclusos para despacho
03/05/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 16:39
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 21:22
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 21:21
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 21:21
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 21:21
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 16:29
Conclusos para despacho
15/03/2024, 16:14
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 08:55
Juntada de certidão
06/03/2024, 10:53
Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024, 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 22:02
Outras Decisões
29/02/2024, 14:38
Juntada de Petição de documento de identificação
21/02/2024, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024, 11:47
Juntada de Petição de documento de identificação
21/02/2024, 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024, 11:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024, 11:44
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 20:25
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 08/11/2023 23:59.
18/01/2024, 22:58
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
18/01/2024, 22:58
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 08/11/2023 23:59.
18/01/2024, 22:58
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
14/01/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
14/01/2024, 00:00
Juntada de certidão
19/12/2023, 15:22
Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 17:28
Conclusos para despacho
12/12/2023, 15:22
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 09:44
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023, 19:37
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023, 19:37
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023, 19:37
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
19/11/2023, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
19/11/2023, 18:12
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023, 11:19
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 10:55
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:26
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:54
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:53
Juntada de certidão
07/11/2023, 10:20
Juntada de informação de pagamento
07/11/2023, 10:15
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
04/11/2023, 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
04/11/2023, 21:59
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 17:57
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 03:14
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 03:14
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 22:56
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 22:44
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 22:25
Juntada de certidão
26/10/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 22:04
Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
24/10/2023, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 03:03
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 19:34
Juntada de certidão
20/10/2023, 14:44
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023, 11:56
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 11:56
Juntada de certidão
20/10/2023, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023, 17:57
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 17:57
Juntada de certidão
19/10/2023, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023, 17:44
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 17:44
Juntada de certidão
19/10/2023, 17:36
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 08:53
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 10:26
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 17:30
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023, 14:10
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 11:36
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 11:33
Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 01:31
Juntada de certidão
29/09/2023, 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023, 09:06
Outras Decisões
25/09/2023, 09:38
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 14:20
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Decorrido prazo de ª Vara Cível da Câmara de Lauro de Freitas em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Decorrido prazo de Superintenência Caixa Econômica em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Decorrido prazo de Tribunal de Contas do Municipios do Estado da Bahia e O Estado da Bahia em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 14:11
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 12:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 13:29
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 09:36
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 00:49
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 16:49
Publicado Sentença em 15/08/2023.
16/08/2023, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 08:57
Conclusos para despacho
15/08/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 16:19
Juntada de certidão
15/08/2023, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023, 23:16
Expedição de sentença.
10/08/2023, 23:16
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 16:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/08/2023, 12:06
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 18:24
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023, 10:22
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 01/06/2023 23:59.
04/06/2023, 14:52
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 01/06/2023 23:59.
04/06/2023, 10:46
Publicado Despacho em 24/05/2023.
04/06/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023, 00:35
Conclusos para decisão
02/06/2023, 08:38
Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2023, 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023, 00:55
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023, 23:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023, 17:18
Conclusos para despacho
18/04/2023, 09:50
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 08:32
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023, 15:20
Outras Decisões
12/04/2023, 14:05
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 03/02/2023 23:59.
10/04/2023, 22:44
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 21:20
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 09:09
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 10:52
Juntada de informação
21/03/2023, 10:01
Juntada de informação
21/03/2023, 10:01
Juntada de informação
21/03/2023, 10:00
Conclusos para despacho
20/03/2023, 11:41
Juntada de informação
20/03/2023, 11:40
Juntada de informação
20/03/2023, 11:36
Juntada de informação
07/03/2023, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023, 14:31
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 14:31
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 08:48
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 03/02/2023 23:59.
03/03/2023, 04:09
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 15:55
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 22:30
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 22:10
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 21:57
Conclusos para despacho
23/02/2023, 14:51
Publicado Despacho em 07/12/2022.
19/02/2023, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
17/02/2023, 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
17/02/2023, 21:44
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 18:52
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/12/2022 23:59.
28/01/2023, 01:40
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 16/12/2022 23:59.
27/01/2023, 01:53
Juntada de Petição de procuração
19/01/2023, 15:44
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 08:33
Juntada de Petição de petição
16/01/2023, 10:01
Publicado Despacho em 16/11/2022.
11/01/2023, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022, 11:13
Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 22:37
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 19:52
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
30/11/2022, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022, 03:36
Conclusos para despacho
23/11/2022, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022, 16:42
Juntada de Petição de petição
04/11/2022, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 16:02
Conclusos para despacho
25/10/2022, 12:40
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 10:03
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 18:12
Comunicação eletrônica
19/10/2022, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 12:47
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 15:49
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 15:48
Petição
06/09/2022, 00:00
Petição
06/09/2022, 00:00
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Petição
01/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2022, 00:00
Petição
10/08/2022, 00:00
Petição
09/08/2022, 00:00
Petição
09/08/2022, 00:00
Petição
04/08/2022, 00:00
Petição
01/08/2022, 00:00
Petição
26/07/2022, 00:00
Petição
25/07/2022, 00:00
Publicação
09/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2022, 00:00
Mero expediente
06/07/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2022, 00:00
Petição
17/05/2022, 00:00
Petição
16/05/2022, 00:00
Petição
10/05/2022, 00:00
Petição
05/05/2022, 00:00
Petição
05/05/2022, 00:00
Documento
04/05/2022, 00:00
Documento
04/05/2022, 00:00
Documento
04/05/2022, 00:00
Documento
04/05/2022, 00:00
Documento
04/05/2022, 00:00
Petição
02/05/2022, 00:00
Mero expediente
29/04/2022, 00:00
Petição
11/04/2022, 00:00
Petição
04/04/2022, 00:00
Petição
28/03/2022, 00:00
Petição
28/03/2022, 00:00
Petição
23/03/2022, 00:00
Petição
23/03/2022, 00:00
Petição
23/03/2022, 00:00
Petição
23/03/2022, 00:00
Publicação
11/03/2022, 00:00
Publicação
11/03/2022, 00:00
Publicação
11/03/2022, 00:00
Mero expediente
10/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022, 00:00
Petição
04/03/2022, 00:00
Petição
04/03/2022, 00:00
Petição
21/02/2022, 00:00
Petição
18/02/2022, 00:00
Mero expediente
16/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
16/02/2022, 00:00
Petição
16/02/2022, 00:00
Petição
14/02/2022, 00:00
Petição
10/02/2022, 00:00
Petição
27/01/2022, 00:00
Petição
21/01/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
20/01/2022, 00:00
Petição
07/12/2021, 00:00
Petição
06/12/2021, 00:00
Petição
06/12/2021, 00:00
Petição
06/12/2021, 00:00
Petição
30/11/2021, 00:00
Petição
29/11/2021, 00:00
Publicação
25/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2021, 00:00
Mero expediente
18/11/2021, 00:00
Petição
08/11/2021, 00:00
Concluso para Despacho
08/11/2021, 00:00
Publicação
04/11/2021, 00:00
Publicação
04/11/2021, 00:00
Publicação
04/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2021, 00:00
Petição
30/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/10/2021, 00:00
Liminar
29/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
28/10/2021, 00:00
Petição
18/10/2021, 00:00
Petição
14/10/2021, 00:00
Petição
13/10/2021, 00:00
Petição
13/10/2021, 00:00
Petição
07/10/2021, 00:00
Petição
06/10/2021, 00:00
Petição
04/10/2021, 00:00
Petição
30/09/2021, 00:00
Petição
30/09/2021, 00:00
Petição
24/09/2021, 00:00
Petição
24/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Documento
22/09/2021, 00:00
Petição
14/09/2021, 00:00
Petição
14/09/2021, 00:00
Petição
14/09/2021, 00:00
Publicação
09/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Mero expediente
31/08/2021, 00:00
Petição
28/08/2021, 00:00
Petição
14/08/2021, 00:00
Petição
14/08/2021, 00:00
Petição
14/08/2021, 00:00
Petição
14/08/2021, 00:00
Petição
14/08/2021, 00:00
Petição
14/08/2021, 00:00
Petição
14/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Petição
11/08/2021, 00:00
Mero expediente
05/08/2021, 00:00
Petição
03/08/2021, 00:00
Mero expediente
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Documento
03/08/2021, 00:00
Expedição de documento
03/08/2021, 00:00
Petição
02/08/2021, 00:00
Publicação
29/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2021, 00:00
Petição
28/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2021, 00:00
Publicação
23/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2021, 00:00
Expedição de documento
21/07/2021, 00:00
Documento
21/07/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
20/07/2021, 00:00
Petição
16/07/2021, 00:00
Documento
13/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2021, 00:00
Petição
12/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2021, 00:00
Petição
09/07/2021, 00:00
Publicação
09/07/2021, 00:00
Expedição de Ofício
09/07/2021, 00:00
Documento
09/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
07/07/2021, 00:00
Petição
03/07/2021, 00:00
Petição
03/07/2021, 00:00
Petição
03/07/2021, 00:00
Petição
03/07/2021, 00:00
Petição
03/07/2021, 00:00
Petição
03/07/2021, 00:00
Petição
01/07/2021, 00:00
Petição
30/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2021, 00:00
Petição
21/06/2021, 00:00
Petição
17/06/2021, 00:00
Documento
16/06/2021, 00:00
Publicação
09/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
07/06/2021, 00:00
Petição
06/06/2021, 00:00
Petição
02/06/2021, 00:00
Petição
02/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
25/05/2021, 00:00
Expedição de documento
24/05/2021, 00:00
Petição
19/05/2021, 00:00
Publicação
17/05/2021, 00:00
Publicação
17/05/2021, 00:00
Petição
17/05/2021, 00:00
Petição
16/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2021, 00:00
Mero expediente
13/05/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/05/2021, 00:00
Publicação
10/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
05/05/2021, 00:00
Petição
04/05/2021, 00:00
Petição
29/04/2021, 00:00
Petição
29/04/2021, 00:00
Petição
27/04/2021, 00:00
Petição
27/04/2021, 00:00
Petição
24/04/2021, 00:00
Petição
15/04/2021, 00:00
Documento
13/04/2021, 00:00
Documento
09/04/2021, 00:00
Publicação
08/04/2021, 00:00
Expedição de Ofício
08/04/2021, 00:00
Expedição de Ofício
08/04/2021, 00:00
Mero expediente
07/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2021, 00:00
Petição
31/03/2021, 00:00
Petição
23/03/2021, 00:00
Petição
12/03/2021, 00:00
Petição
05/03/2021, 00:00
Petição
04/03/2021, 00:00
Petição
03/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
25/02/2021, 00:00
Petição
23/02/2021, 00:00
Petição
18/02/2021, 00:00
Publicação
15/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2021, 00:00
Expedição de Alvará
11/02/2021, 00:00
Expedição de Alvará
11/02/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
09/02/2021, 00:00
Petição
26/01/2021, 00:00
Publicação
14/01/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2021, 00:00
Mero expediente
12/01/2021, 00:00
Petição
29/12/2020, 00:00
Petição
17/12/2020, 00:00
Petição
09/12/2020, 00:00
Petição
03/12/2020, 00:00
Concluso para Despacho
30/11/2020, 00:00
Petição
20/11/2020, 00:00
Petição
11/11/2020, 00:00
Publicação
09/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2020, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2020, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2020, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2020, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2020, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2020, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2020, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
05/11/2020, 00:00
Petição
04/11/2020, 00:00
Petição
26/10/2020, 00:00
Petição
22/10/2020, 00:00
Publicação
16/10/2020, 00:00
Petição
16/10/2020, 00:00
Petição
15/10/2020, 00:00
Petição
15/10/2020, 00:00
Petição
15/10/2020, 00:00
Petição
15/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2020, 00:00
Mero expediente
13/10/2020, 00:00
Petição
06/10/2020, 00:00
Petição
02/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
29/09/2020, 00:00
Petição
16/09/2020, 00:00
Petição
04/09/2020, 00:00
Publicação
26/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Ofício
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Expedição de Alvará
25/08/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
24/08/2020, 00:00
Petição
22/08/2020, 00:00
Petição
22/08/2020, 00:00
Petição
19/08/2020, 00:00
Petição
19/08/2020, 00:00
Petição
18/08/2020, 00:00
Petição
18/08/2020, 00:00
Petição
17/08/2020, 00:00
Petição
13/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
13/08/2020, 00:00
Petição
12/08/2020, 00:00
Publicação
07/08/2020, 00:00
Publicação
07/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
05/08/2020, 00:00
Petição
05/08/2020, 00:00
Mero expediente
05/08/2020, 00:00
Petição
04/08/2020, 00:00
Petição
04/08/2020, 00:00
Petição
04/08/2020, 00:00
Petição
04/08/2020, 00:00
Expedição de documento
04/08/2020, 00:00
Expedição de Ofício
04/08/2020, 00:00
Documento
04/08/2020, 00:00
Petição
04/08/2020, 00:00
Petição
30/07/2020, 00:00
Petição
29/07/2020, 00:00
Petição
22/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
21/07/2020, 00:00
Petição
21/07/2020, 00:00
Petição
17/07/2020, 00:00
Expedição de Alvará
03/07/2020, 00:00
Expedição de Alvará
03/07/2020, 00:00
Expedição de Alvará
03/07/2020, 00:00
Expedição de Alvará
03/07/2020, 00:00
Expedição de Alvará
03/07/2020, 00:00
Publicação
25/06/2020, 00:00
Publicação
25/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020, 00:00
Petição
23/06/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
23/06/2020, 00:00
Petição
21/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
09/06/2020, 00:00
Petição
01/06/2020, 00:00
Petição
23/05/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
14/05/2020, 00:00
Petição
14/05/2020, 00:00
Petição
14/05/2020, 00:00
Petição
14/05/2020, 00:00
Petição
14/05/2020, 00:00
Petição
07/05/2020, 00:00
Petição
30/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Expedição de Alvará
26/04/2020, 00:00
Publicação
24/04/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
23/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2020, 00:00
Petição
19/03/2020, 00:00
Petição
19/03/2020, 00:00
Petição
16/03/2020, 00:00
Petição
12/03/2020, 00:00
Petição
12/03/2020, 00:00
Petição
12/03/2020, 00:00
Petição
12/03/2020, 00:00
Petição
12/03/2020, 00:00
Petição
12/03/2020, 00:00
Petição
10/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
05/03/2020, 00:00
Petição
03/03/2020, 00:00
Publicação
18/02/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020, 00:00
Petição
14/02/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
13/02/2020, 00:00
Petição
27/01/2020, 00:00
Petição
26/01/2020, 00:00
Petição
26/01/2020, 00:00
Petição
26/01/2020, 00:00
Petição
10/01/2020, 00:00
Petição
06/01/2020, 00:00
Documento
21/11/2019, 00:00
Documento
21/11/2019, 00:00
Petição
20/10/2019, 00:00
Petição
25/09/2019, 00:00
Petição
25/09/2019, 00:00
Petição
21/09/2019, 00:00
Publicação
12/09/2019, 00:00
Publicação
12/09/2019, 00:00
Publicação
12/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019, 00:00
Petição
11/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/09/2019, 00:00
Reforma de decisão anterior
10/09/2019, 00:00
Petição
04/09/2019, 00:00
Petição
08/08/2019, 00:00
Petição
10/05/2019, 00:00
Petição
03/04/2019, 00:00
Petição
22/03/2019, 00:00
Petição
22/03/2019, 00:00
Petição
15/03/2019, 00:00
Petição
29/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
24/01/2019, 00:00
Petição
23/01/2019, 00:00
Transferência de Processo
10/01/2019, 00:00
Transferência de Processo
11/12/2018, 00:00
Expedição de documento
07/12/2018, 00:00
Documento
07/12/2018, 00:00
Expedição de documento
06/12/2018, 00:00
Petição
29/11/2018, 00:00
Petição
27/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2018, 00:00
Documento
19/11/2018, 00:00
Documento
19/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/11/2018, 00:00
Mero expediente
14/11/2018, 00:00
Petição
14/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2018, 00:00
Petição
05/11/2018, 00:00
Petição
05/11/2018, 00:00
Petição
05/11/2018, 00:00
Petição
31/10/2018, 00:00
Mero expediente
31/10/2018, 00:00
Publicação
29/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2018, 00:00
Homologação de Transação
25/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
23/10/2018, 00:00
Petição
19/10/2018, 00:00
Expedição de documento
16/10/2018, 00:00
Publicação
18/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018, 00:00
Petição
17/09/2018, 00:00
Por decisão judicial
14/09/2018, 00:00
Petição
14/09/2018, 00:00
Petição
06/09/2018, 00:00
Petição
06/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
24/08/2018, 00:00
Petição
21/08/2018, 00:00
Petição
20/08/2018, 00:00
Publicação
13/08/2018, 00:00
Expedição de Ofício
10/08/2018, 00:00
Publicação
10/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2018, 00:00
Mero expediente
09/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2018, 00:00
Petição
06/08/2018, 00:00
Documento
12/06/2018, 00:00
Documento
12/06/2018, 00:00
Documento
12/06/2018, 00:00
Documento
12/06/2018, 00:00
Publicação
07/06/2018, 00:00
Publicação
07/06/2018, 00:00
Publicação
07/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2018, 00:00
Por decisão judicial
05/06/2018, 00:00
Petição
22/05/2018, 00:00
Petição
21/05/2018, 00:00
Petição
15/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
14/05/2018, 00:00
Petição
11/05/2018, 00:00
Petição
11/05/2018, 00:00
Petição
26/04/2018, 00:00
Reforma de decisão anterior
11/04/2018, 00:00
Petição
23/03/2018, 00:00
Petição
23/03/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2018, 00:00
Por decisão judicial
23/03/2018, 00:00
Laudo Pericial
19/03/2018, 00:00
Petição
19/03/2018, 00:00
Petição
16/03/2018, 00:00
Expedição de Ofício
07/02/2018, 00:00
Documento
06/02/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/01/2018, 00:00
Petição
16/01/2018, 00:00
Petição
15/01/2018, 00:00
Petição
17/12/2017, 00:00
Publicação
14/12/2017, 00:00
Publicação
14/12/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2017, 00:00
Petição
12/12/2017, 00:00
Mero expediente
12/12/2017, 00:00
Petição
29/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
28/11/2017, 00:00
Petição
17/11/2017, 00:00
Petição
24/10/2017, 00:00
Petição
27/09/2017, 00:00
Petição
27/09/2017, 00:00
Concluso para Despacho
14/09/2017, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
30/08/2017, 00:00
Expedição de documento
14/07/2017, 00:00
Desapensado
12/07/2017, 00:00
Petição
10/07/2017, 00:00
Petição
05/07/2017, 00:00
Publicação
28/06/2017, 00:00
Expedição de Certidão
28/06/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
22/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
22/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
22/06/2017, 00:00
Reforma de decisão anterior
22/06/2017, 00:00
Publicação
21/06/2017, 00:00
Expedição de Certidão
21/06/2017, 00:00
Impedimento ou Suspeição
21/06/2017, 00:00
Expedição de Ofício
20/06/2017, 00:00
Expedição de Ofício
20/06/2017, 00:00
Mero expediente
20/06/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2017, 00:00
Petição
20/06/2017, 00:00
Petição
20/06/2017, 00:00
Petição
20/06/2017, 00:00
Publicação
14/06/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2017, 00:00
Mero expediente
09/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
07/06/2017, 00:00
Petição
06/06/2017, 00:00
Petição
06/06/2017, 00:00
Recebimento
02/06/2017, 00:00
Publicação
17/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2017, 00:00
Mero expediente
15/05/2017, 00:00
Petição
11/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2017, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
20/04/2017, 00:00
Recebimento
20/04/2017, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
20/04/2017, 00:00
Recebimento
20/04/2017, 00:00
Petição
17/04/2017, 00:00
Expedição de documento
11/04/2017, 00:00
Publicação
24/03/2017, 00:00
Expedição de Certidão
24/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2017, 00:00
Mero expediente
21/03/2017, 00:00
Petição
08/03/2017, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/03/2017, 00:00
Recebimento
07/03/2017, 00:00
Petição
06/03/2017, 00:00
Petição
21/02/2017, 00:00
Petição
21/02/2017, 00:00
Publicação
09/02/2017, 00:00
Expedição de Certidão
09/02/2017, 00:00
Publicação
08/02/2017, 00:00
Mero expediente
08/02/2017, 00:00
Expedição de Certidão
08/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2017, 00:00
Reforma de decisão anterior
07/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2017, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/02/2017, 00:00
Recebimento
03/02/2017, 00:00
Recebimento
20/01/2017, 00:00
Petição
20/01/2017, 00:00
Petição
20/01/2017, 00:00
Petição
20/01/2017, 00:00
Petição
20/01/2017, 00:00
Concluso para Despacho
20/01/2017, 00:00
Publicação
28/11/2016, 00:00
Petição
28/11/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2016, 00:00
Petição
24/11/2016, 00:00
Concluso para Despacho
24/11/2016, 00:00
Mero expediente
24/11/2016, 00:00
Petição
23/11/2016, 00:00
Petição
04/11/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/11/2016, 00:00
Recebimento
01/11/2016, 00:00
Expedição de Ofício
31/10/2016, 00:00
Publicação
27/10/2016, 00:00
Expedição de Certidão
27/10/2016, 00:00
Expedição de Carta
27/10/2016, 00:00
Expedição de Carta
27/10/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2016, 00:00
Mero expediente
19/10/2016, 00:00
Expedição de documento
29/09/2016, 00:00
Petição
23/09/2016, 00:00
Petição
23/09/2016, 00:00
Petição
22/08/2016, 00:00
Petição
22/08/2016, 00:00
Publicação
22/07/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2016, 00:00
Mero expediente
19/07/2016, 00:00
Recebimento
10/06/2016, 00:00
Petição
10/06/2016, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2016, 00:00
Petição
10/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
10/05/2016, 00:00
Petição
04/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
04/05/2016, 00:00
Petição
03/05/2016, 00:00
Recebimento
02/05/2016, 00:00
Petição
02/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
02/05/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/04/2016, 00:00
Recebimento
27/04/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/04/2016, 00:00
Expedição de documento
27/04/2016, 00:00
Expedição de documento
27/04/2016, 00:00
Publicação
11/04/2016, 00:00
Publicação
11/04/2016, 00:00
Expedição de Certidão
11/04/2016, 00:00
Mero expediente
08/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2016, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/04/2016, 00:00
Petição
18/03/2016, 00:00
Expedição de Ofício
16/03/2016, 00:00
Petição
03/03/2016, 00:00
Petição
02/03/2016, 00:00
Petição
29/02/2016, 00:00
Publicação
23/02/2016, 00:00
Petição
22/02/2016, 00:00
Reforma de decisão anterior
22/02/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2016, 00:00
Concluso para Despacho
17/02/2016, 00:00
Petição
21/01/2016, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
15/12/2015, 00:00
Petição
01/12/2015, 00:00
Petição
01/12/2015, 00:00
Petição
20/11/2015, 00:00
Petição
16/11/2015, 00:00
Petição
16/11/2015, 00:00
Petição
09/11/2015, 00:00
Correção de Classe
23/10/2015, 00:00
Correção de Classe
23/10/2015, 00:00
Petição
21/10/2015, 00:00
Petição
14/10/2015, 00:00
Concluso para Despacho
14/10/2015, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
08/10/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Petição
14/09/2015, 00:00
Petição
09/09/2015, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
02/09/2015, 00:00
Petição
31/08/2015, 00:00
Petição
31/08/2015, 00:00
Concluso para Despacho
31/08/2015, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2015, 00:00
Petição
14/08/2015, 00:00
Petição
14/08/2015, 00:00
Petição
14/08/2015, 00:00
Petição
14/08/2015, 00:00
Petição
14/08/2015, 00:00
Petição
14/08/2015, 00:00
Petição
14/08/2015, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
12/08/2015, 00:00
Publicação
31/07/2015, 00:00
Expedição de Certidão
31/07/2015, 00:00
Expedição de documento
31/07/2015, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
30/07/2015, 00:00
Mero expediente
30/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2015, 00:00
Petição
28/07/2015, 00:00
Petição
28/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
28/07/2015, 00:00
Publicação
27/07/2015, 00:00
Expedição de Certidão
27/07/2015, 00:00
Expedição de Alvará
27/07/2015, 00:00
Expedição de Alvará
24/07/2015, 00:00
Procedência em Parte
24/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2015, 00:00
Recebimento
17/07/2015, 00:00
Petição
17/07/2015, 00:00
Petição
17/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
17/07/2015, 00:00
Publicação
10/07/2015, 00:00
Expedição de Certidão
10/07/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/07/2015, 00:00
Mero expediente
09/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
06/07/2015, 00:00
Petição
30/06/2015, 00:00
Petição
30/06/2015, 00:00
Expedição de documento
16/06/2015, 00:00
Publicação
09/06/2015, 00:00
Expedição de Certidão
09/06/2015, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/06/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2015, 00:00
Recebimento
25/05/2015, 00:00
Petição
25/05/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2015, 00:00
Petição
11/05/2015, 00:00
Petição
15/04/2015, 00:00
Petição
15/04/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2015, 00:00
Recebimento
13/04/2015, 00:00
Recebimento
06/04/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/04/2015, 00:00
Publicação
01/04/2015, 00:00
Expedição de Certidão
01/04/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/04/2015, 00:00
Mero expediente
31/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
26/03/2015, 00:00
Petição
13/03/2015, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
05/03/2015, 00:00
Mandado
24/02/2015, 00:00
Petição
24/02/2015, 00:00
Concluso para Despacho
19/02/2015, 00:00
Petição
04/02/2015, 00:00
Petição
28/01/2015, 00:00
Expedição de Ofício
27/01/2015, 00:00
Petição
26/01/2015, 00:00
Expedição de Ofício
26/01/2015, 00:00
Publicação
16/01/2015, 00:00
Publicação
16/01/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2015, 00:00
Publicação
14/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
13/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
13/01/2015, 00:00
Recebimento
13/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
13/01/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2015, 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
13/01/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2015, 00:00
Recebimento
08/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
25/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
17/11/2014, 00:00
Recebimento
11/11/2014, 00:00
Petição
11/11/2014, 00:00
Expedição de Mandado
06/11/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
06/11/2014, 00:00
Publicação
05/11/2014, 00:00
Expedição de documento
04/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
04/11/2014, 00:00
Mero expediente
04/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
30/10/2014, 00:00
Petição
29/10/2014, 00:00
Petição
29/10/2014, 00:00
Mandado
29/10/2014, 00:00
Publicação
10/10/2014, 00:00
Mero expediente
09/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2014, 00:00
Petição
30/09/2014, 00:00
Concluso para Despacho
30/09/2014, 00:00
Expedição de Mandado
24/09/2014, 00:00
Expedição de Mandado
22/09/2014, 00:00
Publicação
18/09/2014, 00:00
Expedição de Certidão
18/09/2014, 00:00
Recebimento
17/09/2014, 00:00
Petição
17/09/2014, 00:00
Petição
17/09/2014, 00:00
Concluso para Despacho
17/09/2014, 00:00
Mero expediente
17/09/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
09/09/2014, 00:00
Expedição de Ofício
09/09/2014, 00:00
Publicação
05/09/2014, 00:00
Publicação
05/09/2014, 00:00
Expedição de Certidão
05/09/2014, 00:00
Mero expediente
04/09/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2014, 00:00
Expedição de Ofício
03/09/2014, 00:00
Expedição de Ofício
02/09/2014, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
28/08/2014, 00:00
Petição
28/08/2014, 00:00
Petição
27/08/2014, 00:00
Petição
27/08/2014, 00:00
Documento
21/08/2014, 00:00
Expedição de Mandado
14/08/2014, 00:00
Publicação
13/08/2014, 00:00
Expedição de Certidão
13/08/2014, 00:00
Expedição de Mandado
13/08/2014, 00:00
Mero expediente
12/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2014, 00:00
Recebimento
08/08/2014, 00:00
Recebimento
08/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/07/2014, 00:00
Petição
11/06/2014, 00:00
Petição
03/06/2014, 00:00
Petição
21/05/2014, 00:00
Mandado
25/04/2014, 00:00
Petição
22/04/2014, 00:00
Concluso para Despacho
22/04/2014, 00:00
Remessa
13/03/2014, 00:00
Recebimento
13/03/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
13/03/2014, 00:00
Publicação
10/03/2014, 00:00
Mero expediente
07/03/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2014, 00:00
Remessa
24/02/2014, 00:00
Recebimento
24/02/2014, 00:00
Publicação
11/12/2013, 00:00
Expedição de Certidão
11/12/2013, 00:00
Mero expediente
10/12/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2013, 00:00
Concluso para Despacho
06/11/2013, 00:00
Publicação
24/10/2013, 00:00
Expedição de Certidão
24/10/2013, 00:00
Expedição de Termo
23/10/2013, 00:00
Petição
23/10/2013, 00:00
Petição
23/10/2013, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2013, 00:00
Publicação
22/10/2013, 00:00
Publicação
21/10/2013, 00:00
Petição
21/10/2013, 00:00
Petição
21/10/2013, 00:00
Expedição de Termo
21/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2013, 00:00
Mero expediente
18/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2013, 00:00
Concluso para Despacho
16/10/2013, 00:00
Recebimento
23/07/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/07/2013, 00:00
Publicação
04/09/2012, 00:00
Expedição de Certidão
04/09/2012, 00:00
Expedição de Certidão
04/09/2012, 00:00
Expedição de documento
04/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Concluso para Despacho
03/09/2012, 00:00
Liminar
03/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2012, 00:00
Expedição de documento
27/08/2012, 00:00
Expedição de documento
27/08/2012, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2012, 00:00
Publicação
01/08/2012, 00:00
Expedição de Certidão
01/08/2012, 00:00
Expedição de documento
31/07/2012, 00:00
Concluso para Despacho
31/07/2012, 00:00
Execução Frustrada
31/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2012, 00:00
Petição
05/07/2012, 00:00
Petição
05/07/2012, 00:00
Petição
05/07/2012, 00:00
Petição
05/07/2012, 00:00
Petição
05/07/2012, 00:00
Expedição de Ofício
03/07/2012, 00:00
Expedição de Ofício
03/07/2012, 00:00
Expedição de Ofício
29/06/2012, 00:00
Publicação
02/03/2012, 00:00
Expedição de documento
01/03/2012, 00:00
Mero expediente
29/02/2012, 00:00
Publicação
29/02/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/02/2012, 00:00
Recebimento
27/02/2012, 00:00
Publicação
24/02/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
23/02/2012, 00:00
Publicação
16/02/2012, 00:00
Mero expediente
16/02/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2012, 00:00
Publicação
15/02/2012, 00:00
Mero expediente
14/02/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2012, 00:00
Mero expediente
13/02/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2012, 00:00
Publicação
10/02/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2012, 00:00
Petição
01/02/2012, 00:00
Recebimento
30/01/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
24/01/2012, 00:00
Publicação
12/12/2011, 00:00
Publicação
07/12/2011, 00:00
Mero expediente
07/12/2011, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2011, 00:00
Petição
06/12/2011, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2011, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2011, 00:00
Recebimento
05/12/2011, 00:00
Petição
05/12/2011, 00:00
Publicação
02/12/2011, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
02/12/2011, 00:00
Mero expediente
01/12/2011, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2011, 00:00
Petição
30/11/2011, 00:00
Expedição de documento
30/11/2011, 00:00
Petição
28/11/2011, 00:00
Publicação
24/11/2011, 00:00
Mero expediente
23/11/2011, 00:00
Mero expediente
23/11/2011, 00:00
Mero expediente
23/11/2011, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2011, 00:00
Petição
22/11/2011, 00:00
Mero expediente
22/11/2011, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2011, 09:17
Publicado pelo dpj
30/09/2011, 15:41
Enviado para publicação no dpj
29/09/2011, 17:42
Conclusão
28/09/2011, 16:10
Conclusão
19/09/2011, 17:13
Petição
19/09/2011, 17:06
Recebimento
19/09/2011, 16:55
Protocolo de Petição
19/09/2011, 16:53
Entrega em carga/vista
16/09/2011, 16:37
Ato ordinatório
14/09/2011, 08:16
Publicado pelo dpj
14/09/2011, 01:16
Enviado para publicação no dpj
12/09/2011, 18:03
Mero expediente
12/09/2011, 12:28
Conclusão
22/08/2011, 12:26
Conclusão
19/08/2011, 09:22
Conclusão
18/08/2011, 10:32
Petição
18/08/2011, 10:31
Publicado pelo dpj
04/08/2011, 00:34
Enviado para publicação no dpj
01/08/2011, 14:00
Expedição de documento
29/07/2011, 12:13
Ato ordinatório
29/07/2011, 10:55
Protocolo de Petição
29/07/2011, 10:22
Ato ordinatório
27/07/2011, 11:04
Petição
27/07/2011, 11:01
Publicado pelo dpj
06/05/2011, 01:09
Enviado para publicação no dpj
05/05/2011, 18:25
Antecipação de tutela
05/05/2011, 17:33
Ato ordinatório
29/04/2011, 09:47
Publicado pelo dpj
29/04/2011, 00:15
Enviado para publicação no dpj
28/04/2011, 18:26
Expedição de documento
28/04/2011, 14:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2011, 14:42
Conclusão
13/04/2011, 15:14
Petição
08/04/2011, 16:50
Recebimento
04/04/2011, 18:36
Protocolo de Petição
04/04/2011, 18:35
Entrega em carga/vista
01/04/2011, 11:34
Remessa
30/03/2011, 10:53
Remessa
30/03/2011, 10:24
Publicado pelo dpj
30/03/2011, 00:22
Enviado para publicação no dpj
29/03/2011, 18:08
Remessa
29/03/2011, 16:53
Mero expediente
29/03/2011, 16:51
Remessa
24/03/2011, 16:10
Petição
22/03/2011, 15:27
Protocolo de Petição
18/03/2011, 18:33
Remessa
18/03/2011, 11:19
Publicado pelo dpj
18/03/2011, 01:31
Enviado para publicação no dpj
17/03/2011, 18:44
Remessa
17/03/2011, 18:31
Remessa
17/03/2011, 12:13
Conclusão
17/03/2011, 12:11
Petição
17/03/2011, 12:09
Petição
17/03/2011, 12:06
Remessa
18/02/2011, 13:51
Protocolo de Petição
18/02/2011, 13:51
Protocolo de Petição
07/02/2011, 14:37
Remessa
01/02/2011, 09:49
Publicado pelo dpj
31/01/2011, 23:48
Enviado para publicação no dpj
31/01/2011, 17:59
Remessa
31/01/2011, 17:01
Mero expediente
31/01/2011, 16:57
Remessa
28/01/2011, 19:53
Conclusão
28/01/2011, 19:51
Remessa
26/01/2011, 10:16
Petição
26/01/2011, 10:15
Remessa
25/01/2011, 18:14
Protocolo de Petição
25/01/2011, 17:35
Recebimento
25/01/2011, 17:31
Entrega em carga/vista
20/01/2011, 16:06
Recebimento
20/01/2011, 16:03
Remessa
14/01/2011, 10:56
Publicado pelo dpj
14/01/2011, 00:55
Enviado para publicação no dpj
13/01/2011, 16:34
Remessa
13/01/2011, 14:24
Mero expediente
13/01/2011, 14:22
Remessa
11/01/2011, 12:54
Conclusão
11/01/2011, 12:54
Remessa
11/01/2011, 11:53
Petição
11/01/2011, 11:50
Protocolo de Petição
07/01/2011, 18:25
Protocolo de Petição
07/01/2011, 13:03
Remessa
15/12/2010, 19:20
Petição
15/12/2010, 19:19
Protocolo de Petição
15/12/2010, 12:51
Petição
15/12/2010, 09:09
Petição
15/12/2010, 09:08
Protocolo de Petição
15/12/2010, 08:48
Remessa
14/12/2010, 08:54
Publicado pelo dpj
14/12/2010, 01:25
Enviado para publicação no dpj
13/12/2010, 17:45
Mero expediente
13/12/2010, 16:44
Entrega em carga/vista
10/12/2010, 17:26
Protocolo de Petição
10/12/2010, 17:08
Remessa
06/12/2010, 13:07
Petição
06/12/2010, 13:05
Petição
06/12/2010, 13:04
Petição
06/12/2010, 13:04
Protocolo de Petição
06/12/2010, 12:00
Protocolo de Petição
03/12/2010, 19:57
Protocolo de Petição
03/12/2010, 19:54
Remessa
02/12/2010, 13:24
Documento
02/12/2010, 13:23
Remessa
02/12/2010, 09:33
Publicado pelo dpj
02/12/2010, 00:47
Expedição de documento
01/12/2010, 18:30
Enviado para publicação no dpj
01/12/2010, 17:54
Improcedência
01/12/2010, 17:51
Remessa
01/12/2010, 16:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2010, 16:41
Remessa
01/12/2010, 14:30
Petição
01/12/2010, 14:23
Petição
01/12/2010, 14:21
Remessa
30/11/2010, 19:22
Protocolo de Petição
30/11/2010, 19:21
Expedição de documento
29/11/2010, 14:17
Publicado pelo dpj
28/11/2010, 17:35
Protocolo de Petição
26/11/2010, 19:33
Enviado para publicação no dpj
26/11/2010, 17:37
Remessa
26/11/2010, 15:49
Mero expediente
26/11/2010, 15:48
Petição
26/11/2010, 10:52
Protocolo de Petição
26/11/2010, 10:41
Publicado pelo dpj
26/11/2010, 00:38
Enviado para publicação no dpj
25/11/2010, 17:50
Remessa
25/11/2010, 15:10
Mero expediente
25/11/2010, 15:06
Remessa
24/11/2010, 15:44
Protocolo de Petição
24/11/2010, 15:33
Publicado pelo dpj
24/11/2010, 00:45
Remessa
23/11/2010, 18:01
Enviado para publicação no dpj
23/11/2010, 17:56
Mero expediente
23/11/2010, 17:51
Protocolo de Petição
23/11/2010, 10:16
Remessa
23/11/2010, 09:13
Remessa
16/11/2010, 13:42
Publicado pelo dpj
15/11/2010, 21:33
Enviado para publicação no dpj
12/11/2010, 17:55
Remessa
11/11/2010, 18:37
Mero expediente
11/11/2010, 18:35
Remessa
09/11/2010, 13:13
Remessa
09/11/2010, 13:11
Petição
09/11/2010, 13:09
Petição
09/11/2010, 13:05
Documento
09/11/2010, 13:01
Petição
09/11/2010, 12:56
Protocolo de Petição
09/11/2010, 11:14
Protocolo de Petição
09/11/2010, 10:47
Protocolo de Petição
08/11/2010, 18:51
Recebimento
03/11/2010, 18:54
Protocolo de Petição
03/11/2010, 18:53
Entrega em carga/vista
27/10/2010, 08:32
Petição
27/10/2010, 08:25
Protocolo de Petição
27/10/2010, 08:24
Remessa
26/10/2010, 18:47
Petição
26/10/2010, 18:46
Protocolo de Petição
26/10/2010, 18:27
Recebimento
26/10/2010, 18:08
Protocolo de Petição
26/10/2010, 11:21
Entrega em carga/vista
15/10/2010, 13:19
Petição
15/10/2010, 13:11
Remessa
15/10/2010, 11:06
Publicado pelo dpj
14/10/2010, 23:55
Enviado para publicação no dpj
14/10/2010, 17:54
Remessa
14/10/2010, 13:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2010, 13:51
Protocolo de Petição
14/10/2010, 08:59
Publicado pelo dpj
14/10/2010, 00:17
Enviado para publicação no dpj
13/10/2010, 17:56
Remessa
13/10/2010, 12:10
Remessa
08/10/2010, 20:19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente