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8007717-72.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
RUI FERREIRA DOS SANTOS
CPF 357.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
01/04/2026, 09:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78804 / BA (2026/0116826-3) autuado em 27/03/2026
01/04/2026, 09:34Juntada de certidão
26/03/2026, 11:04Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 04:35Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de Certidão
23/01/2026, 18:36Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 09:28Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 09:28Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/01/2026, 16:19Juntada de Certidão
08/01/2026, 16:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:17Juntada de Petição de recurso ordinário
18/10/2025, 11:33Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
07/10/2025, 10:35Publicado Ementa em 07/10/2025.
07/10/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
07/10/2025, 02:31Documentos
Petição
•07/10/2025, 10:35
Acórdão
•26/09/2025, 12:47
Despacho
•22/05/2025, 20:46
Despacho
•22/05/2025, 09:29
Despacho
•11/02/2025, 19:09
Despacho
•11/02/2025, 10:02
Decisão
•21/01/2025, 18:06
Decisão
•21/01/2025, 10:14
Despacho
•27/09/2024, 15:34
Despacho
•27/09/2024, 09:05
Decisão
•07/06/2024, 08:48
Decisão
•06/06/2024, 16:10
Documento Comprobatório
•19/02/2024, 06:20
Documento Comprobatório
•19/02/2024, 06:20
Documento Comprobatório
•19/02/2024, 06:20