8007717-72.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

RUI FERREIRA DOS SANTOS

CPF 357.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442254/2026

06/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 442254/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 423921/2026 -

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427895/2026

04/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 427895/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 423921/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 423921/2026

01/05/2026, 08:31

Protocolizada Petição 423921/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/05/2026

01/05/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de RUI FERREIRA DOS SANTOS

29/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/04/2026, 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2026, 23:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:30

•27/03/2026, 12:10

•27/03/2026, 12:09