8007717-72.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

RUI FERREIRA DOS SANTOS

CPF 357.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:12

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de RUI FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:08

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:25

Conhecido o recurso de RUI FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 357.272.335-34 (ESPÓLIO) e não-provido

28/10/2024, 12:02

Conhecido o recurso de RUI FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 357.272.335-34 (ESPÓLIO) e não-provido

27/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:39

Documentos

Acórdão

•27/10/2024, 06:38

Despacho

•18/06/2024, 17:04

Despacho

•18/06/2024, 10:15