8020940-98.2022.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

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Partes do Processo

IEDA ROSA DE OLIVEIRA

CPF 767.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO

OAB/BA 13136•Representa: ATIVO

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 29010•Representa: PASSIVO

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR

OAB/BA 41070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Desentranhado o documento

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de IEDA ROSA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IEDA ROSA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:12

Expedição de intimação.

01/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 09:19

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:15

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:44

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:15

Despacho

•11/02/2026, 12:24

Despacho

•10/02/2026, 15:34

Despacho

•05/11/2025, 13:57

Despacho

•05/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:47

Decisão

•10/05/2025, 06:40

Decisão

•09/05/2025, 10:22

Decisão

•27/01/2025, 13:05

Decisão

•25/01/2025, 15:31