8020940-98.2022.8.05.0150

Agravo Interno CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 18:00

Baixa Definitiva

21/09/2024, 18:00

Juntada de certidão

21/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de IEDA ROSA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 13:21

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 08:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

28/08/2024, 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

28/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 18:11

Incluído em pauta para 20/08/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/08/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2024, 18:02

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 09:20

Despacho

•10/05/2024, 12:35

Despacho

•10/05/2024, 12:35