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8025725-65.2022.8.05.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2022
Valor da Causa
R$ 29.533,88
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
RAMON GONCALVES DANTAS
OAB/BA 21499•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JE CIRILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 21:06Publicado Decisão em 01/10/2024.
08/04/2026, 23:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 23:49Arquivado Provisoriamente
26/11/2024, 09:28Arquivado Provisoriamente
26/11/2024, 09:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024, 03:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Je Cirilo Comercio De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Ramon Goncalves Dantas (OAB:BA21499) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8025725-65.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8025725-65.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/10/2024, 00:00Expedição de decisão.
27/09/2024, 13:27Expedição de despacho.
13/09/2024, 10:45Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024, 10:45Conclusos para decisão
11/09/2024, 11:47Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 04:49Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 22:50Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 22:50Documentos
Decisão
•27/09/2024, 13:27
Decisão
•13/09/2024, 10:45
Despacho
•22/07/2024, 12:15
Despacho
•26/06/2024, 13:55
Despacho de citação por AR Digital
•10/03/2022, 17:49