8040134-49.2022.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

CRISTINA SANTOS ALMEIDA

CPF 601.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:04

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120301/2026 - AgInt no AREsp 3028353/BA

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

13/03/2026, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 12/03/2026, para CRISTINA SANTOS ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 120301/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 443.

13/03/2026, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2026 Petição Nº 120301/2026 -

19/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 120301/2026. Publicação prevista para 19/02/2026)

17/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 120301/2026

16/02/2026, 22:51

Protocolizada Petição 120301/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2026

16/02/2026, 22:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:06

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

27/11/2025, 06:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 06:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:30

•19/08/2025, 09:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 09:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 09:49