8040134-49.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:03

Baixa Definitiva

07/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:18

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 11:13

Embargos de declaração não acolhidos

10/11/2023, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:07

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:36

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 14:15

Despacho

•06/09/2023, 17:28

Despacho

•06/09/2023, 08:41