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8040134-49.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
CRISTINA SANTOS ALMEIDA
CPF 601.***.***-06
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:22

Baixa Definitiva

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 09:58

Prejudicado o recurso

27/07/2023, 17:14

Prejudicado o recurso

27/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 14:44

Deliberado em sessão - julgado

27/07/2023, 14:41
Documentos
Acórdão
27/07/2023, 17:13
Despacho
11/05/2023, 18:00
Despacho
10/05/2023, 16:49
Despacho
10/03/2023, 18:14
Despacho
10/03/2023, 14:50