8000737-14.2021.8.05.0001

Agravo Interno CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 151.370,56

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:54

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:26

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/03/2024, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:11

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2024, 15:55

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 12:56