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8000737-14.2021.8.05.0001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 151.370,56
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
SERGIO COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 13959•Representa: ATIVO
MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 08:29Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023, 16:37Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023, 15:17Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023, 09:02Juntada de certidão
09/10/2023, 09:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:49Decorrido prazo de FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:03Publicado Decisão em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 01:46Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023, 11:19Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023, 11:13Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
27/06/2023, 11:13Documentos
Decisão
•09/07/2025, 14:06
Decisão
•08/07/2025, 19:04
Decisão
•16/06/2025, 13:33
Decisão
•16/06/2025, 11:24
Despacho
•13/05/2025, 11:21
Despacho
•12/05/2025, 21:30
Despacho
•14/01/2025, 13:08
Despacho
•14/01/2025, 12:02
Despacho
•27/09/2024, 15:19
Despacho
•27/09/2024, 13:22
Despacho
•12/06/2024, 12:27
Despacho
•11/06/2024, 18:31
Despacho
•26/02/2024, 16:04
Despacho
•26/02/2024, 07:58
Despacho
•16/10/2023, 16:37