8008360-56.2023.8.05.0229

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.052,98

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF 013.***.***-29

Autor

REOBOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 17.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:15

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:15

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:07

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:34

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

03/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Reobote Industria E Comercio De Gelo E Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008360-56.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:34

Decisão

•01/10/2025, 16:05

Decisão

•27/09/2024, 12:08

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:41

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:44