8018331-10.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 64.680,07

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

AIDIL DA SILVA GOUVEIA

CPF 536.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:02

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:02

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Embargante: Aidil Da Silva Gouveia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8018331-1 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8018331-10.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de AIDIL DA SILVA GOUVEIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:12

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 04:06

Suscitado Conflito de Competência

29/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:13

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:14

Decisão

•29/04/2024, 15:42

Despacho

•01/03/2024, 11:47

Despacho

•01/03/2024, 11:12

Despacho

•06/12/2023, 17:09

Despacho

•06/12/2023, 16:35

Despacho

•18/10/2023, 12:01

Despacho

•18/10/2023, 10:32

Despacho

•05/09/2023, 13:26

Despacho

•05/09/2023, 11:01

Outros documentos

•30/08/2023, 10:27

Despacho

•16/08/2023, 14:40

Despacho

•16/08/2023, 12:25

Documento Comprobatório

•25/07/2023, 14:58

Despacho

•10/05/2023, 11:38