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8018331-10.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 64.680,07
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
AIDIL DA SILVA GOUVEIA
CPF 536.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:47Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 15:29Baixa Definitiva
09/09/2024, 15:29Juntada de certidão
09/09/2024, 15:29Decorrido prazo de AIDIL DA SILVA GOUVEIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:08Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:07Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:26Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 05:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 05:42Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:40Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 15:39Conhecido o recurso de AIDIL DA SILVA GOUVEIA - CPF: 536.494.865-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:23Conhecido o recurso de AIDIL DA SILVA GOUVEIA - CPF: 536.494.865-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:10Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:10
Despacho
•02/05/2024, 17:24
Despacho
•02/05/2024, 16:42