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8018331-10.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 64.680,07
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
AIDIL DA SILVA GOUVEIA
CPF 536.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
21/11/2024, 16:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:03Decorrido prazo de AIDIL DA SILVA GOUVEIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:10Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:14Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:44Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 17:06Baixa Definitiva
30/09/2024, 17:06Juntada de certidão
30/09/2024, 17:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 16:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 15:56Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 15:31Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024, 15:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024, 11:38Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:13Documentos
Acórdão
•26/09/2024, 15:56