8006621-90.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.194,68

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

SALVADOR JOSE DE BRITO

CPF 105.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES

OAB/BA 15603•Representa: ATIVO

FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS

OAB/BA 56698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:01

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Salvador Jose De Brito Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis (OAB:BA56698-E) Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603-A) Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Dire Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8006621-90.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:25

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:38

Declarada incompetência

26/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:05

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:03

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 17:04

Decisão

•26/04/2024, 15:23

Despacho

•31/01/2024, 10:16

Despacho

•31/01/2024, 09:03

Despacho

•24/10/2023, 12:13

Despacho

•24/10/2023, 11:45

Decisão

•19/09/2023, 11:44

Decisão

•19/09/2023, 11:33

Decisão

•15/06/2023, 11:10

Decisão

•14/06/2023, 18:18

Despacho

•16/05/2023, 13:50

Despacho

•16/05/2023, 07:59

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 18:30

Decisão

•22/03/2023, 11:42

Decisão

•21/03/2023, 19:02