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8006621-90.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 11.194,68
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
SALVADOR JOSE DE BRITO
CPF 105.***.***-97
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS
OAB/BA 56698•Representa: ATIVO
LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES
OAB/BA 15603•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:45Arquivado Definitivamente
10/09/2024, 12:33Baixa Definitiva
10/09/2024, 12:33Juntada de certidão
10/09/2024, 12:33Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE BRITO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:07Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:36Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 05:41Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:01Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 14:01Conhecido o recurso de SALVADOR JOSE DE BRITO - CPF: 105.987.405-97 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:27Conhecido o recurso de SALVADOR JOSE DE BRITO - CPF: 105.987.405-97 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:12Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:12
Despacho
•14/05/2024, 13:46
Despacho
•14/05/2024, 07:57