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8006621-90.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 11.194,68
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
SALVADOR JOSE DE BRITO
CPF 105.***.***-97
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS
OAB/BA 56698•Representa: ATIVO
LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES
OAB/BA 15603•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:55Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 21:06Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:16Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 15:29Baixa Definitiva
03/10/2024, 15:29Juntada de certidão
03/10/2024, 15:29Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 01:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024, 15:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024, 15:37Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 11:39Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 11:15Expedição de Certidão.
16/09/2024, 01:59Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:26Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/09/2024, 17:57Documentos
Acórdão
•27/09/2024, 15:37