8065402-71.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:44

Baixa Definitiva

09/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Espólio De Edson Martins Costa Repmaria Da Graca Barbosa Da Costa Costa Registrado(a) Civilmente Como Maria Da Graca Barbosa Da Costa Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8065402-71.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 04:00

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:57

Declarada incompetência

15/05/2024, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 17:47

Decisão

•15/05/2024, 16:09

Despacho

•20/02/2024, 15:42

Despacho

•20/02/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 11:12