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8065402-71.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:44Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:15Expedição de Certidão.
30/09/2024, 02:59Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 13:40Baixa Definitiva
25/09/2024, 13:40Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 05:41Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 10:17Expedição de Certidão.
24/09/2024, 10:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024, 17:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024, 11:56Juntada de Petição de certidão
13/09/2024, 10:50Deliberado em sessão - julgado
13/09/2024, 10:43Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/09/2024, 13:52Expedição de Certidão.
09/09/2024, 02:00Documentos
Acórdão
•13/09/2024, 11:56