8065402-71.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:13

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:05

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:05

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:05

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:13

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 15:56