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8091706-07.2023.8.05.0001
Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 292.848,88
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JORSULEIDE LIMA CAMPOS
OAB/BA 41541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025, 11:09Baixa Definitiva
12/09/2025, 11:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/09/2025, 11:09Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
12/09/2025, 11:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1531316
16/12/2024, 14:18Expedição de Certidão.
16/12/2024, 02:10Juntada de certidão
13/12/2024, 09:04Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 04:09Outras Decisões
07/12/2024, 09:08Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024, 17:39Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024, 18:57Decorrido prazo de JOAO LOPES DA CRUZ em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:10Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024, 01:35Documentos
Decisão
•09/12/2024, 13:23
Decisão
•07/12/2024, 09:08
Decisão
•25/10/2024, 09:43
Decisão
•24/10/2024, 18:54
Acórdão
•23/04/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 12:58
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 12:56
Sentença
•01/12/2023, 05:57
Sentença
•30/11/2023, 15:28
Decisão
•18/10/2023, 09:33
Decisão
•18/10/2023, 09:18
Despacho
•19/09/2023, 10:31
Despacho
•19/09/2023, 10:21
Despacho
•14/08/2023, 12:08
Despacho
•14/08/2023, 10:10