Procedimento Comum Cível 0549364-41.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 142.782,28

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANDRE PIMENTEL SA

CPF

Autor

INCORPORADORA IPITANGA LTDA

Terceiro

INCORPORADORA IPITANGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CAMPOS

OAB/BA 52063·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:12

Publicado Despacho em 21/07/2025.

26/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:31

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:12

Publicado Despacho em 21/07/2025.

26/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:27

13/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:15

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:23

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:03

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 19:07

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 16:24

Expedição de carta via ar digital.

07/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de INCORPORADORA IPITANGA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de contestação

08/11/2024, 17:41

Expedição de carta via ar digital.

08/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Andre Pimentel Sa Advogado: Danilo Campos (OAB:BA52063) Interessado: Incorporadora Ipitanga Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0549364-41.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

21/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

21/06/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:53

Juntada de devolução de carta precatória

12/06/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:19

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Publicação

28/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Documento

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento

21/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2022, 00:00

Documento

19/05/2020, 00:00

Documento

14/05/2020, 00:00

Publicação

25/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Petição

17/04/2020, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Publicação

05/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2020, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2017, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Publicação

01/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2015, 00:00

Mero expediente

24/11/2015, 00:00

Petição

23/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2015, 00:00

Publicação

28/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

23/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2015, 00:00

Sentença

•30/10/2025, 11:23

Sentença

•24/10/2025, 14:33

Despacho

•17/07/2025, 13:21

Despacho

•19/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:03

Outros documentos

•08/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:31

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:27

Sentença

•30/10/2025, 11:23

Sentença

•24/10/2025, 14:33

Despacho

•17/07/2025, 13:21

Despacho

•19/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:03

Outros documentos

•08/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 22:20

Despacho

•24/11/2015, 11:04

Decisão

•23/09/2015, 08:43