8009844-85.2021.8.05.0000

Ação RescisóriaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MARIA CARMOZINA VIEIRA

CPF 028.***.***-29

Autor

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

CNPJ 17.***.***.0004-10

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 11282•Representa: ATIVO

PRISCILA MAGALHAES PESSOA

OAB/BA 3119100•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES

OAB/BA 17352•Representa: ATIVO

ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 11282•Representa: PASSIVO

PRISCILA MAGALHAES PESSOA

OAB/BA 3119100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:23

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARIA CARMOZINA VIEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 23:19

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 23:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 04:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 14:56

Decisão

•31/10/2024, 10:47

Decisão

•29/10/2024, 11:49

Decisão

•29/10/2024, 11:35

Decisão

•29/10/2024, 11:26

Decisão

•30/08/2024, 14:59

Decisão

•30/08/2024, 14:09

Decisão

•30/08/2024, 10:13

Decisão

•30/08/2024, 06:40

Despacho

•23/11/2022, 17:55

Despacho

•23/11/2022, 17:50

Acórdão

•04/10/2022, 16:53

Despacho

•26/04/2022, 17:47

Despacho

•26/04/2022, 17:07

Despacho

•05/04/2022, 17:29