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8009844-85.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CARMOZINA VIEIRA
CPF 028.***.***-29
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
CNPJ 17.***.***.0004-10
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO ANDRADE GOMES
OAB/BA 17352•Representa: ATIVO
PRISCILA MAGALHAES PESSOA
OAB/BA 3119100•Representa: ATIVO
ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS
OAB/BA 11282•Representa: ATIVO
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA
OAB/DF 31195•Representa: PASSIVO
JESSICA FONSECA TELES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 09:59Baixa Definitiva
21/11/2023, 09:59Juntada de certidão
16/11/2023, 13:18Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:12Decorrido prazo de MARIA CARMOZINA VIEIRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:12Publicado Ementa em 19/10/2023.
20/10/2023, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 03:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023, 07:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023, 17:13Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023, 16:21Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2023, 17:40Juntada de Petição de certidão
16/10/2023, 17:48Deliberado em sessão - julgado
16/10/2023, 17:42Juntada de Petição de pedido de preferência
04/10/2023, 11:37Incluído em pauta para 16/10/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
02/10/2023, 17:22Documentos
Acórdão
•17/10/2023, 17:40
Despacho
•05/12/2022, 14:14
Despacho
•05/12/2022, 13:04