8009844-85.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

CNPJ 17.***.***.0004-10

Autor

MARIA CARMOZINA VIEIRA

CPF 028.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de MARIA CARMOZINA VIEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 09:35

Baixa Definitiva

01/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2024, 18:50

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:24

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 14:38

Despacho

•01/11/2023, 16:09

Despacho

•31/10/2023, 17:17