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8005837-44.2023.8.05.0141
Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUAN SANTIAGO DOS SANTOS
CPF 860.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM
OAB/BA 55157•Representa: ATIVO
VANDER RIBEIRO SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUMA BARROS LIMA NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
01/10/2025, 15:13Transitado em Julgado em 01/10/2025
01/10/2025, 15:13Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 917681/2025
26/09/2025, 17:21Protocolizada Petição 917681/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025
26/09/2025, 17:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
22/09/2025, 20:40Não conhecido o recurso de LUAN SANTIAGO DOS SANTOS
22/09/2025, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
08/09/2025, 21:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2025 e término em 05/09/2025, para LUAN SANTIAGO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
08/09/2025, 21:29Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/08/2025
29/08/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 01:09Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502934919. Publicação prevista para 29/08/2025)
27/08/2025, 10:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/08/2025, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/08/2025, 11:05Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/09/2025, 20:40
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•06/08/2025, 11:04
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•06/08/2025, 11:04
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/08/2025, 11:04
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•06/08/2025, 11:04
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•06/08/2025, 11:03
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•06/08/2025, 11:03
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•06/08/2025, 11:03