8005837-44.2023.8.05.0141

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LUAN SANTIAGO DOS SANTOS

CPF 860.***.***-10

Autor

MIRELA FERRAZ BARRETO DA SILVA

Terceiro

CARLOS RIBEIRO

Terceiro

TALITA BISPO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM

OAB/BA 55157•Representa: ATIVO

VANDER RIBEIRO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:20

Baixa Definitiva

06/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 10:20

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

06/10/2025, 10:19

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0293491-9)

08/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de LUAN SANTIAGO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de LUAN SANTIAGO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:06

Decorrido prazo de LUAN SANTIAGO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:58

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de Documento_1

21/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:07

Outras Decisões

18/07/2025, 06:41

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 11:07

Decisão

•18/07/2025, 06:41

Decisão

•16/06/2025, 12:09

Decisão

•16/06/2025, 11:13

Acórdão

•10/05/2025, 19:43

Despacho

•07/10/2024, 19:33

Despacho

•04/10/2024, 20:56

Petição

•30/09/2024, 11:45

Despacho

•25/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2024, 17:12

Decisão

•05/04/2024, 14:25

Decisão

•01/04/2024, 16:20

Sentença

•22/03/2024, 12:14

Sentença

•22/03/2024, 10:24