Procedimento Comum Cível 8000508-83.2015.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 23.680,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZENILDA DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MENEZES DE CARVALHO

OAB/BA 38909·CPF·Representa: Autor

NATIANE VIEIRA DA SILVA

OAB/BA 37431·CPF·Representa: Réu

EDINES DA SILVA ROCHA

OAB/BA 53119·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB/BA 36011·CPF·Representa: Réu

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 10109·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS MENEZES DE CARVALHO

OAB/BA 38909·CPF·Representa: Autor

NATIANE VIEIRA DA SILVA

OAB/BA 37431·CPF·Representa: Réu

EDINES DA SILVA ROCHA

OAB/BA 53119·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB/BA 36011·CPF·Representa: Réu

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 10109·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERIVANDO FELIX

OAB/SP 339602·CPF·Representa: Réu

POMPILIO RODRIGUES DONATO

OAB/BA 61273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVANDO FELIX em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:14

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:22

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:17

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVANDO FELIX em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:07

Decisão

•20/01/2025, 14:04

25/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:14

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:22

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:34

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zenilda De Araujo Santos Advogado: Marcos Menezes De Carvalho (OAB:BA38909-A) Apelado: Municipio De Serra Do Ramalho Advogado: Rafael Carlos De Almeida Gialaim (OAB:BA36011-A) Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109-A) Advogado: Edines Da Silva Rocha (OAB:BA53119-A) Advogado: Natiane Vieira Da Silva (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8000508-83.2015.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2024, 05:42

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2024, 10:16

Expedição de intimação.

12/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVANDO FELIX em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DE CARVALHO em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:48

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/01/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 17:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 19:22

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DE CARVALHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:25

Publicado Intimação em 01/06/2022.

05/06/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 20:49

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de ZENILDA DE ARAUJO SANTOS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 16:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 20:30

Publicado Despacho em 09/05/2022.

11/05/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:32

Classe Processual PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2020, 13:12

Conclusos para despacho

12/06/2018, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 17/02/2016 23:59:59.

18/02/2016, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2015, 13:14

Expedição de citação.

06/11/2015, 16:47

Sem descrição

29/10/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 09:45

Conclusos para decisão

14/08/2015, 16:07

Distribuído por sorteio

14/08/2015, 16:07

Decisão

•20/01/2025, 13:44

Despacho

•27/09/2024, 14:53

Despacho

•27/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:18

Sentença

•04/10/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:26

Despacho

•06/05/2022, 11:19

Despacho

•25/08/2015, 09:45