Apelação Cível 0778381-12.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.826.391,18

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278·Representa: Réu

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ

Reu

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:07

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:23

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 19:40

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:32

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:12

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/07/2025, 18:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:07

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/08/2025, 19:40

Despacho

•07/05/2025, 17:01

15/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:23

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 19:40

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:32

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:12

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/07/2025, 18:00

Solicitado dia de julgamento

25/07/2025, 22:30

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2025, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 15:27

Outros documentos

•22/10/2024, 11:45

Outros documentos

•22/10/2024, 11:45

Sentença

•27/09/2024, 17:41

Despacho

•09/01/2024, 14:43

Despacho

•06/05/2021, 15:40

Decisão

•30/07/2020, 15:51

Despacho

•01/06/2020, 14:50

Despacho

•17/05/2017, 13:16

Despacho

•20/03/2017, 07:51

Despacho

•16/02/2017, 13:04

Despacho

•30/06/2016, 11:45

Despacho

•31/07/2014, 12:52

Despacho

•24/07/2014, 13:14

Todos os documentos(22)

Acórdão

•30/08/2025, 19:40

Despacho

•07/05/2025, 17:01

Outros documentos

•22/10/2024, 11:45

Outros documentos

•22/10/2024, 11:45

Sentença

•27/09/2024, 17:41

Despacho

•09/01/2024, 14:43

Despacho

•06/05/2021, 15:40

Decisão

•30/07/2020, 15:51

Despacho

•01/06/2020, 14:50

Despacho

•17/05/2017, 13:16

Despacho

•20/03/2017, 07:51

Despacho

•16/02/2017, 13:04

Despacho

•30/06/2016, 11:45

Despacho

•31/07/2014, 12:52

Despacho

•24/07/2014, 13:14

Decisão

•14/07/2014, 10:01

Despacho

•27/05/2014, 13:17

Despacho

•03/04/2014, 09:51

Decisão

•27/01/2014, 12:29

Despacho

•12/12/2013, 13:44

Despacho

•11/12/2013, 15:39

Despacho

•26/04/2013, 15:39