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8007555-53.2019.8.05.0000
Embargos de Declaração CriminalNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Soraya Moradillo Pinto Seção Criminal
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Partes do Processo
IURI CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF 950.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 11:08Baixa Definitiva
31/01/2024, 11:08Expedição de Certidão.
31/01/2024, 11:07Decorrido prazo de IURI CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:05Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA DA COMARCA DE SALVADOR - BA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:05Publicado Decisão em 18/12/2023.
19/12/2023, 04:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023, 04:04Juntada de certidão
18/12/2023, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023, 17:42Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
15/12/2023, 15:19Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023, 15:52Distribuído por dependência
12/12/2023, 15:52Documentos
Decisão
•15/12/2023, 17:42
Decisão
•15/12/2023, 15:19