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0000173-85.2014.8.05.0109
Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2014
Valor da Causa
R$ 2.676,08
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-49
ANTONIO CARLOS DE CERQUEIRA
CPF 093.***.***-87
Advogados / Representantes
EDUARDO SILVA LEMOS
OAB/BA 24133•Representa: ATIVO
EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO
OAB/BA 16256•Representa: ATIVO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 12746•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
24/02/2026, 10:36Conclusos para julgamento
24/02/2026, 10:36Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CERQUEIRA em 13/06/2025 23:59.
13/02/2026, 09:49Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
13/02/2026, 09:49Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CERQUEIRA em 13/06/2025 23:59.
13/02/2026, 07:31Publicado Sentença em 16/05/2025.
13/02/2026, 06:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/02/2026, 06:45Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 10/10/2022 23:59.
17/10/2025, 19:31Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 10/10/2022 23:59.
17/10/2025, 18:32Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 10:26Baixa Definitiva
16/10/2025, 10:26Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
02/10/2025, 23:29Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
02/10/2025, 23:29Decorrido prazo de EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 26/10/2023 23:59.
02/10/2025, 23:29Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 26/10/2023 23:59.
02/10/2025, 23:29Documentos
Sentença
•14/05/2025, 08:46
Sentença
•13/05/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•06/10/2023, 17:36
Despacho
•02/10/2021, 21:44
Despacho
•10/05/2018, 11:02
Despacho
•10/05/2018, 11:02
Ato Ordinatório
•10/05/2018, 10:57