Apelação Cível 0787462-14.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.907,56

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:19

Recebidos os autos

30/04/2026, 08:21

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 08:21

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:11

Despacho

•02/03/2026, 22:51

Despacho

•02/03/2026, 22:51

Sentença

•09/11/2025, 22:28

Sentença

•09/11/2025, 22:28

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:08

Despacho

•22/08/2024, 21:11

Despacho

•22/08/2024, 21:11

Despacho

•10/06/2024, 21:25

Despacho

•07/02/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2026, 16:11

Despacho

•02/03/2026, 22:51

Despacho

•02/03/2026, 22:51

Sentença

•09/11/2025, 22:28

Sentença

•09/11/2025, 22:28

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:08

Despacho

•22/08/2024, 21:11

Despacho

•22/08/2024, 21:11

Despacho

•10/06/2024, 21:25

Despacho

•07/02/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:17

Decisão

•30/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 00:45

Despacho

•15/12/2019, 22:25

Decisão

•08/02/2019, 16:45

Despacho

•07/11/2017, 13:23

Despacho

•20/09/2015, 00:39