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8043803-47.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURIVAL MAMEDE SANTOS JUNIOR
CPF 768.***.***-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO
OAB/BA 27640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 07/05/2026.
07/05/2026, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 02:43Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
05/05/2026, 17:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 08:51Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 18:49Conclusos #Não preenchido#
30/04/2026, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:04Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 13:32Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 13:32Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 05:18Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
24/02/2026, 17:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 09:04Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 18:21Conclusos #Não preenchido#
29/01/2026, 13:03Documentos
Despacho
•05/05/2026, 08:51
Despacho
•04/05/2026, 18:49
Despacho
•24/02/2026, 09:04
Despacho
•23/02/2026, 18:21
Despacho
•05/11/2025, 08:50
Despacho
•02/11/2025, 19:28
Petição
•22/10/2025, 15:45
Despacho
•20/10/2025, 17:09
Despacho
•17/10/2025, 20:56
Despacho
•29/04/2025, 11:49
Despacho
•28/04/2025, 17:45
Acórdão
•17/06/2024, 08:30
Despacho
•31/10/2023, 09:19
Despacho
•30/10/2023, 16:33
Despacho
•28/06/2023, 16:39