8043803-47.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:55

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:06

Decorrido prazo de LOURIVAL MAMEDE SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Publicado Ementa em 24/02/2025.

22/02/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:16

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:34

Solicitado dia de julgamento

21/12/2024, 10:02

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 19:40

Despacho

•28/09/2024, 14:33

Despacho

•27/09/2024, 16:39