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8043803-47.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURIVAL MAMEDE SANTOS JUNIOR
CPF 768.***.***-97
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO
OAB/BA 27640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:43Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 03:05Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 03:05Decorrido prazo de LOURIVAL MAMEDE SANTOS JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 03:05Expedição de Certidão.
21/10/2022, 13:18Publicado Ementa em 17/10/2022.
18/10/2022, 05:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 05:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022, 10:29Conhecido o recurso de LOURIVAL MAMEDE SANTOS JUNIOR - CPF: 768.013.905-97 (ESPÓLIO) e não-provido
13/10/2022, 17:48Conhecido o recurso de LOURIVAL MAMEDE SANTOS JUNIOR - CPF: 768.013.905-97 (ESPÓLIO) e não-provido
13/10/2022, 17:23Deliberado em sessão - julgado
13/10/2022, 16:47Expedição de Certidão.
30/09/2022, 09:47Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 17:10Incluído em pauta para 05/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/09/2022, 16:51Solicitado dia de julgamento
18/09/2022, 09:05Documentos
Acórdão
•13/10/2022, 17:23
Despacho
•25/06/2022, 13:03
Despacho
•24/06/2022, 09:40