8003357-22.2019.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: PASSIVO

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:56

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 11:22

Baixa Definitiva

18/07/2022, 11:22

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de JOSUEL DE JESUS FEITOSA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:36

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

08/06/2022, 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/06/2022, 09:25

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:29

Documentos

Acórdão

•08/06/2022, 09:25

Despacho

•16/02/2022, 15:31

Despacho

•16/02/2022, 14:56