8003357-22.2019.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: PASSIVO

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 15:34

Baixa Definitiva

14/07/2022, 15:34

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de JOSUEL DE JESUS FEITOSA em 03/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:32

Publicado Ementa em 04/02/2022.

04/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2022, 16:25

Documentos

Acórdão

•02/02/2022, 14:34

Despacho

•09/11/2021, 11:15

Despacho

•09/11/2021, 10:26