Procedimento Comum Cível 8045605-77.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CELANDIA SANTOS DE BRITO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADMIR FERNANDES DOS ANJOS SILVERIO

OAB/BA 72236·CPF·Representa: Autor

VLADMIR FERNANDES DOS ANJOS SILVERIO

OAB/BA 72236·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS

OAB/BA 74855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

CELANDIA SANTOS DE BRITO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RENALDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:14

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 22:13

Baixa Definitiva

07/01/2026, 22:13

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 22:13

Sentença

•18/11/2025, 10:54

09/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:14

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 22:13

Baixa Definitiva

07/01/2026, 22:13

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 22:13

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de RENALDO LOPES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:37

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8045605_77.2021.8.05.0001 sem

20/11/2025, 12:21

Expedição de sentença.

18/11/2025, 10:55

Expedição de intimação.

18/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:54

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 23:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:30

Expedição de despacho.

13/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS Nº 8045605_77.2021.8.05.0001 1 reiteração

15/05/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:31

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 17:30

Expedição de despacho.

23/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

30/10/2024, 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 15:39

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por 30/10/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

30/10/2024, 10:37

Juntada de termo de audiência

30/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2024, 11:45

Mandado devolvido Positivamente

04/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Celandia Santos De Brito Reu: Renaldo Lopes Da Silva Advogado: Vladmir Fernandes Dos Anjos Silverio (OAB:BA72236) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8045605-77.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 18:08

Expedição de Carta.

12/09/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:08

Recebidos os autos.

12/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

12/09/2024, 15:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 30/10/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

12/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:38

Expedição de Carta.

17/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 01:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 09:04

Juntada de informação

18/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de informação

03/02/2023, 09:38

Expedição de despacho.

01/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:34

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:33

Mandado devolvido Positivamente

24/04/2022, 00:12

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:27

Expedição de mandado.

22/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de CELANDIA SANTOS DE BRITO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:29

Expedição de despacho.

26/05/2021, 13:27

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 09:10

Sentença

•13/11/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:30

Despacho

•23/04/2025, 09:27

Despacho

•16/04/2025, 07:01

Despacho

•30/09/2024, 08:26

Despacho

•12/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:10

Despacho

•17/06/2024, 15:07

Despacho

•09/01/2024, 11:17

Despacho

•19/12/2023, 11:32

Despacho

•01/02/2023, 10:23

Despacho

•24/11/2022, 19:25

Despacho

•26/05/2021, 13:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 22:13

Sentença

•18/11/2025, 10:54

Sentença

•13/11/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:30

Despacho

•23/04/2025, 09:27

Despacho

•16/04/2025, 07:01

Despacho

•30/09/2024, 08:26

Despacho

•12/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:10

Despacho

•17/06/2024, 15:07

Despacho

•09/01/2024, 11:17

Despacho

•19/12/2023, 11:32

Despacho

•01/02/2023, 10:23

Despacho

•24/11/2022, 19:25

Despacho

•26/05/2021, 13:27

Despacho

•07/05/2021, 16:05