8000477-73.2016.8.05.0174

Recurso Extraordinario Com AgravoPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURITIBA

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO

Reu

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

CPF 551.***.***-87

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 60891/2026

08/05/2026, 19:19

Petição - Agravo Regimental - Petição: 60891 Data: 08/05/2026, às 16:35:15

08/05/2026, 16:35

Publicação, DJE - Divulgado em 13/04/2026

14/04/2026, 04:04

Não provido - Sem Descrição

13/04/2026, 19:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/02/2026, 17:09

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

26/02/2026, 17:09

Publicação, DJE - Divulgado em 25/02/2026

26/02/2026, 04:10

Determino a distribuição

25/02/2026, 19:49

Conclusos à Presidência

23/02/2026, 16:21

Registrado à Presidência

23/02/2026, 16:21

Autuado

19/02/2026, 02:31

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

13/02/2026, 09:33

Documentos

Nenhum documento disponivel