Inventário 0108101-12.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOSE RONIBALDO RODRIGUES DA MOTA

Autor

RONEY JOSE VARGAS DA MOTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA VARGAS DA MOTA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/BA 16513·CPF·Representa: Autor

JULIO NOGUEIRA SOARES

OAB/BA 18692·CPF·Representa: Autor

JOAO LIMA DE SOUZA

OAB/BA 26254·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

OAB/BA 9839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

JOSE RONIBALDO RODRIGUES DA MOTA

Autor

RONEY JOSE VARGAS DA MOTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE RUFINO DA MOTA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GENEBALDO JOSE RODRIGUES DA MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL ALVES SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de RONEY JOSE VARGAS DA MOTA em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.

16/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de RONEY JOSE VARGAS DA MOTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:44

Todas as movimentações(378)

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de RONEY JOSE VARGAS DA MOTA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 19:01

Decisão

•10/12/2025, 20:52

16/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.

16/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de RONEY JOSE VARGAS DA MOTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)

12/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de RONEY JOSE VARGAS DA MOTA em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de RONEY JOSE VARGAS DA MOTA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Publicado Despacho em 21/03/2025.

08/04/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

08/04/2025, 20:08

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:01

Processo Reativado

20/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:00

Expedição de despacho.

19/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/10/2024, 16:38

Publicado Despacho em 02/10/2024.

06/10/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Ronibaldo Rodrigues Da Mota Advogado: Rebeca Vargas Da Mota De Oliveira Martins (OAB:BA16513) Interessado: Roney Jose Vargas Da Mota Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692) Interessado: Espolio De Jose Rufino Da Mota Advogado: Joao Lima De Souza (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0108101-12.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:48

Expedição de despacho.

24/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 09:31

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de Genebaldo Jose Rodrigues da Mota em 20/07/2023 23:59.

29/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de MANOEL ALVES SOARES em 20/07/2023 23:59.

29/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de Espolio de Jose Rufino da Mota em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de Jose Ronibaldo Rodrigues da Mota em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

03/07/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:24

Remetido ao PJE

16/05/2023, 00:00

Correção de Classe

16/05/2023, 00:00

Mero expediente

30/03/2023, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Documento

14/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Publicação

24/07/2021, 00:00

Definitivo

23/07/2021, 00:00

Abandono da causa

22/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Expedição de Edital

02/07/2020, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Petição

29/04/2020, 00:00

Petição

04/04/2020, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Mero expediente

06/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/11/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Publicação

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/11/2018, 00:00

Documento

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/11/2018, 00:00

Audiência Designada

22/10/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Petição

01/08/2018, 00:00

Publicação

27/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Reativação

27/03/2018, 00:00

Definitivo

24/03/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

22/02/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

22/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

01/02/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

22/01/2018, 00:00

Expedição de Termo

24/10/2017, 00:00

Expedição de Termo

24/10/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Publicação

18/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2017, 00:00

Publicação

02/10/2017, 00:00

Mero expediente

29/09/2017, 00:00

Recebimento

22/09/2017, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Publicação

11/09/2017, 00:00

Deliberação da partilha

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Recebimento

10/07/2017, 00:00

Recebimento

03/07/2017, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2017, 00:00

Publicação

03/07/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

03/07/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2017, 00:00

Mero expediente

29/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2017, 00:00

Publicação

29/06/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/06/2017, 00:00

Petição

22/05/2017, 00:00

Petição

22/05/2017, 00:00

Recebimento

18/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2017, 00:00

Publicação

15/05/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2017, 00:00

Publicação

05/04/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

03/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2017, 00:00

Publicação

03/03/2017, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Expedição de Alvará

12/09/2016, 00:00

Expedição de Alvará

12/09/2016, 00:00

Recebimento

08/09/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/08/2016, 00:00

Mero expediente

25/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2016, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2016, 00:00

Recebimento

13/04/2016, 00:00

Petição

13/04/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2016, 00:00

Publicação

01/04/2016, 00:00

Recebimento

31/03/2016, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2016, 00:00

Expedição de Termo

31/03/2016, 00:00

Mero expediente

31/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2016, 00:00

Recebimento

28/03/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/03/2016, 00:00

Remessa

13/05/2015, 00:00

Recebimento

13/05/2015, 00:00

Petição

13/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2015, 00:00

Recebimento

13/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2015, 00:00

Remessa

15/04/2015, 00:00

Recebimento

15/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2015, 00:00

Publicação

10/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2015, 00:00

Publicação

10/03/2015, 00:00

Expedição de documento

02/03/2015, 00:00

Expedição de documento

02/03/2015, 00:00

Expedição de Termo

27/02/2015, 00:00

Recebimento

06/02/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/01/2015, 00:00

Recebimento

20/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2014, 00:00

Recebimento

06/11/2014, 00:00

Petição

23/10/2014, 00:00

Remessa

23/10/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2014, 00:00

Petição

23/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2014, 00:00

Recebimento

11/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2013, 00:00

Petição

08/11/2013, 00:00

Recebimento

02/10/2013, 00:00

Recebimento

20/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/09/2013, 00:00

Remessa

19/07/2013, 00:00

Recebimento

19/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2013, 00:00

Remessa

09/07/2013, 00:00

Recebimento

09/07/2013, 00:00

Petição

09/07/2013, 00:00

Remessa

09/07/2013, 00:00

Recebimento

09/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2013, 00:00

Recebimento

16/01/2013, 00:00

Petição

10/01/2013, 00:00

Petição

10/01/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Remessa

08/01/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Remessa

08/01/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Remessa

30/10/2012, 00:00

Recebimento

30/10/2012, 00:00

Remessa

30/10/2012, 00:00

Recebimento

30/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/10/2012, 00:00

Recebimento

11/02/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 14:02

Petição

28/01/2011, 11:57

Expedição de documento

08/11/2010, 17:57

Recebimento

08/11/2010, 17:16

Recebimento

08/11/2010, 08:52

Protocolo de Petição

04/10/2010, 11:19

Remessa

20/09/2010, 14:22

Expedição de documento

26/08/2010, 13:54

Remessa

23/08/2010, 19:37

Publicado pelo dpj

23/08/2010, 00:29

Remessa

20/08/2010, 20:19

Enviado para publicação no dpj

20/08/2010, 17:00

Mero expediente

19/08/2010, 13:46

Mero expediente

27/07/2010, 15:11

Protocolo de Petição

21/06/2010, 11:16

Conclusão

23/03/2010, 17:56

Petição

22/03/2010, 16:17

Remessa

19/02/2010, 07:59

Publicado pelo dpj

30/11/2009, 01:40

Enviado para publicação no dpj

27/11/2009, 13:51

Despacho do juiz

25/11/2009, 14:15

Petição

19/09/2009, 12:40

Protocolo de Petição

02/09/2009, 18:24

Publicado pelo dpj

10/08/2009, 23:37

Enviado para publicação no dpj

10/08/2009, 16:54

Procedência

06/08/2009, 15:22

Conclusão

26/06/2009, 16:47

Recebimento

22/04/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

20/04/2009, 13:41

Protocolo de Petição

03/04/2009, 16:15

Recebimento

03/04/2009, 16:13

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 10:00

Recebimento

26/03/2009, 13:32

Publicado pelo dpj

23/03/2009, 21:31

Enviado para publicação no dpj

23/03/2009, 16:49

Expedição de documento

19/03/2009, 13:33

Recebimento

19/03/2009, 13:33

Conclusão

16/01/2009, 08:43

Recebimento

05/11/2008, 14:30

Petição

05/11/2008, 14:29

Entrega em carga/vista

04/11/2008, 10:38

Petição

04/11/2008, 10:13

Petição

04/11/2008, 10:11

Conclusão

09/10/2008, 14:36

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 16:29

Publicado pelo dpj

25/09/2008, 23:39

Enviado para publicação no dpj

25/09/2008, 16:56

Autos - conclusos

12/08/2008, 13:35

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2008, 16:16

Publicado no dpj

01/08/2008, 16:17

Publicado no dpj

01/08/2008, 16:17

Publicado pelo dpj

24/07/2008, 20:06

Enviado para publicação no dpj

24/07/2008, 16:43

Concluso ao juiz

10/07/2008, 16:23

Carga ao advogado

03/06/2008, 17:39

Publicado no dpj

28/02/2008, 15:38

Publicado pelo dpj

19/02/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

19/02/2008, 13:03

Para publicação dpj

18/02/2008, 16:22

Concluso ao juiz

14/02/2008, 18:00

Publicado no dpj

03/10/2007, 12:37

Publicado no dpj

03/10/2007, 12:37

Publicado no dpj

03/10/2007, 12:37

Publicado pelo dpj

02/10/2007, 19:37

Enviado para publicação no dpj

02/10/2007, 16:41

Para publicação dpj

02/10/2007, 12:23

Concluso ao juiz

01/10/2007, 16:06

Publicado pelo dpj

28/09/2007, 19:34

Enviado para publicação no dpj

28/09/2007, 16:52

Autos - conclusos

27/09/2007, 12:37

Publicado no dpj

16/08/2007, 09:35

Publicado no dpj

16/08/2007, 09:35

Publicado pelo dpj

15/08/2007, 20:12

Enviado para publicação no dpj

15/08/2007, 16:45

Enviado para publicação no dpj

15/08/2007, 16:41

Concluso ao juiz

08/08/2007, 14:08

Autos - devolvidos ao cartorio

31/07/2007, 14:49

Autos - vista faz. publica

11/07/2007, 17:48

Autos - conclusos

16/05/2007, 13:08

Juntada

11/05/2007, 17:30

Publicado pelo dpj

24/04/2007, 20:26

Publicado no dpj

24/04/2007, 18:01

Publicado no dpj

24/04/2007, 18:01

Enviado para publicação no dpj

24/04/2007, 16:53

Enviado para publicação no dpj

24/04/2007, 16:52

Concluso ao juiz

18/04/2007, 17:02

Autos - conclusos

27/10/2006, 13:05

Publicado no dpj

20/10/2006, 10:22

Publicado pelo dpj

18/10/2006, 20:14

Enviado para publicação no dpj

18/10/2006, 11:21

Para publicação dpj

17/10/2006, 12:55

Concluso ao juiz

24/08/2006, 17:41

Processo autuado

24/08/2006, 14:27

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2006, 11:49

Despacho

•30/06/2025, 19:17

Despacho

•12/06/2025, 13:39

Despacho

•19/03/2025, 11:07

Despacho

•10/02/2025, 15:19

Despacho

•29/09/2024, 13:07

Despacho

•27/08/2024, 17:04

Despacho

•24/01/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 11:44

Despacho

•16/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:22

Despacho

•26/05/2023, 15:03

Despacho

•30/03/2023, 16:21

Sentença

•22/07/2021, 09:47

Todos os documentos(61)

Decisão

•09/02/2026, 19:01

Decisão

•10/12/2025, 20:52

Despacho

•30/06/2025, 19:17

Despacho

•12/06/2025, 13:39

Despacho

•19/03/2025, 11:07

Despacho

•10/02/2025, 15:19

Despacho

•29/09/2024, 13:07

Despacho

•27/08/2024, 17:04

Despacho

•24/01/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 11:44

Despacho

•16/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:22

Despacho

•26/05/2023, 15:03

Despacho

•30/03/2023, 16:21

Sentença

•22/07/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:29

Despacho

•06/03/2020, 19:19

Decisão

•28/05/2019, 22:54

Despacho

•31/01/2019, 07:57

Despacho

•09/10/2018, 17:02

Despacho

•04/09/2018, 15:55

Despacho

•23/07/2018, 12:51

Despacho

•22/01/2018, 11:45

Decisão

•22/01/2018, 11:43

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:43

Despacho

•22/01/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:41

Despacho

•22/01/2018, 11:41

Despacho

•22/01/2018, 11:41

Despacho

•22/01/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:23

Despacho

•22/01/2018, 11:23

Despacho

•22/01/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:23

Despacho

•22/01/2018, 11:20

Despacho

•22/01/2018, 11:19

Sentença

•22/01/2018, 11:19

Despacho

•22/01/2018, 11:11

Despacho

•22/01/2018, 11:11

Despacho

•22/01/2018, 11:11

Despacho

•22/01/2018, 11:11

Despacho

•22/01/2018, 11:10

Despacho

•22/01/2018, 11:10

Despacho

•22/01/2018, 11:10

Despacho

•22/01/2018, 11:10

Despacho

•22/01/2018, 11:02

Despacho

•22/01/2018, 11:02

Despacho

•22/01/2018, 11:02

Despacho

•29/09/2017, 20:16

Decisão

•06/09/2017, 20:41

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 15:23

Despacho

•29/06/2017, 15:24

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 11:14

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 11:56

Despacho

•03/03/2017, 10:13

Despacho

•25/08/2016, 17:28

Despacho

•31/03/2016, 11:37

Ato Ordinatório

•10/03/2015, 09:07

Ato Ordinatório

•10/03/2015, 08:49