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8000349-26.2023.8.05.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
RAFAEL SOUZA RACHEL
OAB/BA 46042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARDO BAHIA REIS em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 12:43Decorrido prazo de RICARDO BAHIA REIS em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 06:46Publicado Decisão em 17/12/2024.
02/04/2026, 06:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 06:26Juntada de informação
22/08/2025, 12:55Juntada de informação
20/02/2025, 12:48Juntada de Petição de Documento_1
03/01/2025, 06:48Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 16:54Baixa Definitiva
19/12/2024, 16:54Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 16:54Juntada de Informações
19/12/2024, 16:54Juntada de Informações
19/12/2024, 12:23Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
18/12/2024, 15:46Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 12:48Expedição de Ofício.
18/12/2024, 12:33Documentos
Decisão
•13/12/2024, 11:31
Decisão
•13/12/2024, 09:19
Petição
•01/10/2024, 10:12
Decisão
•30/09/2024, 16:45
Decisão
•30/09/2024, 16:22
Petição
•13/09/2024, 12:42
Decisão
•12/09/2024, 14:47
Decisão
•12/09/2024, 14:07
Petição
•20/08/2024, 18:57
Acórdão
•16/08/2024, 14:35
Despacho
•29/04/2024, 16:37
Despacho
•29/04/2024, 14:31
Decisão
•09/04/2024, 12:17
Decisão
•09/04/2024, 09:00
Parecer do Ministerio Público
•24/03/2024, 11:27