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8000349-26.2023.8.05.0039
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RICARDO BAHIA REIS
CPF 054.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
RAFAEL SOUZA RACHEL
OAB/BA 46042•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024, 10:04Baixa Definitiva
11/12/2024, 10:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/12/2024, 10:04Decorrido prazo de RICARDO BAHIA REIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2767890 / BA (2024/0387209-3) autuado em 11/10/2024
16/10/2024, 11:35Juntada de certidão
10/10/2024, 14:16Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:52Juntada de Petição de Ciente da decisão
01/10/2024, 10:12Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:06Outras Decisões
30/09/2024, 16:22Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024, 17:05Juntada de Petição de CR AGR RESP_8000349_26.2023.8.05.0039
25/09/2024, 11:27Expedição de Certidão.
25/09/2024, 11:26Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 10:17Documentos
Petição
•01/10/2024, 10:12
Decisão
•30/09/2024, 16:45
Decisão
•30/09/2024, 16:22
Petição
•13/09/2024, 12:42
Decisão
•12/09/2024, 14:47
Decisão
•12/09/2024, 14:07
Petição
•20/08/2024, 18:57
Acórdão
•16/08/2024, 14:35
Despacho
•29/04/2024, 16:37
Despacho
•29/04/2024, 14:31
Decisão
•09/04/2024, 12:17
Decisão
•09/04/2024, 09:00
Parecer do Ministério Público
•24/03/2024, 11:27
Sentença
•21/03/2024, 11:21
Sentença
•08/03/2024, 13:59