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8008755-09.2021.8.05.0103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
68 CIPM
RONDESP/SUL CIPT
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA
OAB/BA 59523•Representa: PASSIVO
JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO
OAB/BA 51989•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
17/04/2026, 10:25Proferido despacho de mero expediente
12/04/2026, 11:06Conclusos para despacho
12/04/2026, 11:05Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
04/02/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 13:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 12:47Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 12:04Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 11:58Juntada de mandado de prisão - bnmp
19/01/2026, 19:25Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 12:06Conclusos para decisão
19/12/2025, 16:37Juntada de certidão
16/12/2025, 18:59Recebidos os autos
16/12/2025, 18:59Documentos
Despacho
•12/04/2026, 11:06
Despacho
•15/01/2026, 12:06
Decisão
•03/07/2025, 11:46
Decisão
•03/07/2025, 09:34
Decisão
•22/05/2025, 10:57
Decisão
•22/05/2025, 09:17
Petição
•16/04/2025, 15:29
Acórdão
•15/04/2025, 09:30
Despacho
•18/12/2024, 23:13
Despacho
•18/12/2024, 20:34
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 08:37
Decisão
•31/10/2024, 10:22
Decisão
•30/10/2024, 11:59
Petição
•01/10/2024, 13:38
Sentença
•30/09/2024, 12:48